Prisão em Regime Aberto em Notícias

Aquele indivíduo que praticou o crime de tráfico e preenche os requisitos do § 4.º do art. 33 da lei de drogas terá a pena reduzida, de modo que poderá cumprir a pena no regime aberto... Por isso que muitas vezes mesmo sendo condenado o indivíduo não começa a cumprir a pena no regime fechado

A condenação a uma pena inferior a quatro anos de detenção não garante sua conversão automática ao regime aberto ou sua substituição por pena restritiva de direitos... No pedido, os advogados registram que, inicialmente, Fernando Barbosa havia sido condenado pelo juiz da 2ª Vara Criminal de Penápolis (SP) a três anos e quatro meses de detenção em regime aberto, pena... aberto ou domiciliar

No entendimento do relator a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize... pensão alimentícia de suas filhas – obteve da 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, o direito de cumprir em regime aberto... aberto a segregação imposta de 60 dias

Acredita que a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize a reprimenda... habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto... aberto a segregação imposta de 60 dias

O colegiado determinou a remoção do preso para estabelecimento prisional destinado ao cumprimento de pena em regime semiaberto e, em caso de impossibilidade, estabelecer o regime aberto ou a prisão domiciliar... Em decisão unânime, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus a um preso beneficiado com a progressão para o regime semiaberto, mas que continuou em regime fechado por... O relator, ministro Ribeiro Dantas, destacou que já é entendimento pacificado na corte que, em caso de falta de vagas em estabelecimento prisional adequado, a permanência no regime fechado caracteriza

Acredita que a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize a reprimenda... habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto... aberto a segregação imposta de 60 dias

Acredita que a prisão civil pode, sim, alcançar o estágio de cumprimento em regime aberto, menos gravoso para o réu, até mesmo como forma de possibilitar que o devedor de alimentos compatibilize a reprimenda... habeas corpus de relatoria do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, concedeu o direito a um homem - preso civilmente por falta de pagamento da pensão alimentícia de suas filhas - de cumprir em regime aberto... aberto a segregação imposta de 60 dias

da terça-feira, passou a cumprir em regime aberto a pena que lhe foi imposta... Preso injustamente desde então, o DDH pleiteou à Vara de Execuções Penais uma progressão de regime para Rafael, que enfim poderá cumprir o restante de sua pena fora da prisão com a utilização de tornozeleira... Ontem (01), o Juízo da Vara de Execuções Penais deferiu o pleito de progressão de regime formulado pelo Instituto de Defensores de Direitos Humanos - IDDH em favor de Rafael Braga Vieira, que, a partir

Em um desses pedidos, a Defensoria Pública do Distrito Federal requereu a extensão da medida também aos presos que se encontram em idêntica situação no DF – cumprindo pena em regime aberto ou semiaberto... Ilegalidade evidente Em relação a Minas Gerais, o ministro Sebastião Reis Júnior destacou ser evidente a ilegalidade da situação vivida pelos condenados do regime aberto e semiaberto que vinham trabalhando... Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do mérito de habeas corpus coletivo, HC 580.510 , em favor de presos que cumprem pena nos regimes aberto e semiaberto

aberto... Tribunal de Justiça de São Paulo, porém, entendeu que a criança poderia ficar sob os cuidados de outra pessoa da família e que, afinal, só se admite o recolhimento em residência à pessoa condenada ao regime aberto... É possível conceder o benefício de prisão domiciliar a mães de crianças menores de 12 anos, ainda que elas tenham sido sentenciadas ao regime fechado