Réu Menor de 21 Anos em Notícias

Os responsáveis pelo crime foram identificados como Suzane von Richthofen , filha do casal, que na época tinha apenas 18 anos de idade; seu namorado aeromodelista, Daniel Cravinhos, de 21 anos; e o irmão... Pessoas enfurecidas movimentaram a internet ameaçando boicotar os filmes, acreditando que eles teriam sido realizados a partir de acordos financeiros com os réus... de Daniel, Cristian, de 26 anos

O juiz André reconheceu, porém, a existência da atenuante da menoridade à data dos fatos, quando o mesmo era menor de 21 anos, ao fixar à pena... Por terem cumprido mais de 2 anos de reclusão, período superior a 1/3 da pena, Wesley Celielton Silva dos Santos e Edson Silva dos Santos poderão responder em liberdade pelos crimes... Considerados culpados em júri popular realizado nesta quinta-feira (28/11) pela 1ª vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL), presidido pelo juiz federal, André Luís Maia Tobias Granja, foram condenados a seis anos

Pelo estupro praticado quatro vezes, o réu foi condenado a 25 anos e 17 dias de reclusão... Embora a privação da liberdade tenha sido de curta duração (9 dias), o magistrado considerou como agravante o fato de o crime ter sido praticado contra menor de 18 anos e com fins libidinosos... O juiz Almir Barbosa Santos, da Comarca de Comodoro (644km a oeste de Cuiabá), condenou o réu Pedro dos Santos Grisosk a 28 anos, 6 meses e 17 dias de reclusão pelo seqüestro e estupro da menina L.S.S

Segundo apurado ao longo do processo, a vítima, um jovem de 21 anos, era travesti e utilizava uma região do bairro Universitário como ponto de prostituição... Em relação ao réu que segurou a vítima, a defesa também pediu a absolvição genérica ou, ao menos, o reconhecimento de sua participação como de menor importância... Deste modo, ao estipular a pena, o juiz-presidente do júri, Carlos Alberto Garcete de Almeida, fixou em 14 anos e 2 meses de reclusão a pena do réu que efetuou as facadas, e, ao reconhecer a atenuante

Prescrição em razão de entre a data do recebimento da denúncia e a manifestação do advogado ter sido ultrapassado o prazo prescricional de 04 anos (0,20), já que Gabriela era menor de 21 anos na data dos... Nos termos do Art. 115 do Código Penal , o prazo prescricional do menor de 21 anos na data dos fatos deverá ser computado pela metade, sendo tal disposição aplicável ao caso concreto... Assim, deveria a sentença ser anulada, sendo certo que o prejuízo foi constatado com a condenação do réu

No entanto, a idade de R.S.S. era menor do que 21 quando aconteceu o suposto crime, e por isso o prazo prescricional contou pela metade... A punição contra o réu prescreveu uma vez que o intervalo de tempo entre as duas situações superou quatro anos... A pena contra o assistido havia sido fixada em três anos; essa pena tem prazo de prescrição de oito anos

Registrou também que, mesmo após o réu ter comparecido em juízo e justificado que a tornozeleira fora danificada por acidente doméstico (em 21 de março último),voltou a cometer violação... Consta nos autos que, mesmo sem considerar violações menores, decorrentes de eventuais atrasos, há diversas saídas da residência, durante a madrugada, mesmo estando impedido de fazê-lo... No último dia 21 de março, o acusado compareceu em juízo comunicando a ocorrência de acidente doméstico que veio a danificar a tornozeleira

Além disso, o magistrado levou em conta a “necessidade de se operacionalizar as sessões de julgamento ao menor custo possível ao erário, principalmente em se tratando de réu custodiado em presídio federal... O CASO Segundo a acusação, no dia 11 de fevereiro de 2010, por volta das 21 horas, as vítimas estavam em uma calçada da rua João Fonseca, no bairro Dias Macedo, quando o acusado Vicente Antônio de Freitas... Cláudio do Nascimento Ferreira foi atingido no braço e as vítimas Joana D’Arc Nascimento Ferreira e Emilli Lane Nascimento Herculano, mãe e filha, respectivamente, tendo esta última à época apenas um ano

Por este crime o réu foi condenado a 21 anos, nove meses e dez dias de reclusão; por cada um dos outros dois a pena foi de 17 anos e seis meses de reclusão... Ele foi condenado por três crimes de homicídio duplamente qualificados, tendo como causa de aumento de pena o fato de que um dos homicídios foi praticado contra vítima menor de 14 anos... Os assassinatos aconteceram em dezembro de 2006 e o réu fugiu para o Brasil logo depois

Nessa mesma demanda (processonº 1500262-27.2020.8.26.0598 ), Natan suportou condenação, às penas de 05 (cinco) anos de reclusão, em regime fechado, mais 500 (quinhentos) dias-multa, no menor valor unitário... medida diversa da prisão que impede o Acautelado de sair de casa no período noturno (como a imposta no caso, em que o Agravado permaneceu, durante o período acima, compulsoriamente em sua residência entre 21h... E se no cômputo total remanescer período menor que vinte e quatro horas, esse tempo deverá ser desconsiderado, em atenção à regra do art. 11 do Código Penal , segundo a qual devem ser desprezadas, nas