Reajuste Salarial Previsto em Acordo Coletivo em Notícias

razão de reajuste salarial fixado em convenção coletiva de trabalho não configura fato imprevisível capaz de justificar a repactuação contratual... Aumento salarial determinado em dissídio coletivo é previsível No julgamento do agravo interno no REsp 1.797.714 , a Primeira Turma reafirmou o entendimento de que o aumento do custo da mão de obra em... "Porque previsível o advento de sua ocorrência, convenções ou acordos coletivos celebrados após o contrato administrativo não autorizam a repactuação do preço dos serviços, ainda que tenham impacto nos

Os empresários alegam "impacto" na planilha de custo de mão-de-obra por conta do reajuste salarial de 7,5% e de 4,09% nos tíquetes de refeição aos cobradores e motoristas, concedidos pelo Tribunal Regional... O próximo reajuste da tarifa está previsto para dezembro de 2013. Outras mudanças O secretário José Mattos também anunciou que até 2014 a capital baiana deve contar com a renovação de mil ônibus... Segundo ele, a definição é fruto de um acordo com os empresários do ramo durante as negociações feitas na última semana

Também ficou comprovada a legalidade da vedação de reajustes ou repactuações contratuais caso a contratada não comprovar alteração dos encargos ou se exigir custos não previstos na legislação ou acordo coletivo... coletivo, e a legitimidade da exigência feita às licitantes de discriminar nas planilhas de formação de preços a remuneração paga aos empregados, estimada com base no piso salarial da convenção coletiva

I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória... REAJUSTES NORMATIVOS

I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória... REAJUSTES NORMATIVOS

I - Empregados admitidos antes do acordo coletivo de 1987. Natureza salarial... II - Empregados admitidos após o acordo coletivo de 1987 e antes da adesão da CEF ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT. Natureza indenizatória... REAJUSTES NORMATIVOS

E será reajustado anualmente, de acordo com os critérios gerais para reajuste salarial... Também de acordo com a decisão desta quarta-feira, este regramento valerá até o advento de nova lei federal que discipline o salário profissional mínimo da categoria, convenção ou acordo coletivo que o... Essa regra valerá até o advento de nova lei federal, convenção ou acordo coletivo da categoria com seus empregadores, ou ainda, pela fixação em lei estadual, dentro dos critérios estabelecidos pela LC

Em resumo, para o sindicato, o valor a ser pago pela empresa é fruto exclusivamente de conquista política cujos resultados se misturam com reajuste salarial, aumento real e vale compra... A legislação incluiu o sindicato da “categoria” como integrante da comissão de trabalhadores ou o levou como negociador na forma de acordo coletivo ou convenção coletiva, nestes dois últimos casos, em... Outro aspecto admitido pela citada jurisprudência é que por acordo coletivo, em homenagem à autonomia privada coletiva, se possa estabelecer natureza jurídica de valores distribuídos aos empregados

Art. 3º - Esta Lei não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e aos servidores públicos municipais... A Lei 13.960 -RS/2012 também determina que, a partir de 2013, a data-base de reajuste dos pisos salariais será em 1º de janeiro... Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar Federal nº 103 , de 14 de julho de

Os operários reconsideraram o acordo mediado pela Justiça do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho, o qual prevê o reajuste salarial de 9% e novos valores da cesta básica - auxílio alimentação em... Na sexta-feira (25), ao analisar novo pedido do Consórcio, a desembargadora relatora do processo de Dissídio Coletivo de Greve, Maria Cesarineide de Souza Lima, determinou ao Sindicato que assegurasse... trabalhadores em seus postos de trabalho, sob pena de multa diária de 50 mil reais, ao reconhecer que a atividade de fornecimento de energia é considerada um serviço essencial à população, conforme previsto