Reflexos das Horas Extras em Dias de Folga em Notícias

de semana, feriados e dias de assembléia geral, com uma hora extra de trabalho diário até o saldo dos dias faltantes, o que não foi aceito pela autoridade impetrada; 3. a impetrada ainda determinou que... e eventuais folgas... por horas extras partiu de decisão da categoria, reunida em assembléia, o impetrante requereu nos autos do dissídio que fosse designada audiência de conciliação, para que se pudesse chegar a um acordo

Sobre tal dia não há incidência de reflexos das horas extras laboradas pelo exequente. Recurso a que se nega provimento... O período carnavalesco é sinônimo de muita festa, feriadão, folga e viagens... Cumpre ressaltar, que os dias destinados à festa popular “carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere

Sobre tal dia não há incidência de reflexos das horas extras laboradas pelo exequente. Recurso a que se nega provimento... O período carnavalesco é sinônimo de muita festa, feriadão, folga e viagens... Cumpre ressaltar, que os dias destinados à festa popular “carnaval” não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere

Súmula nº 40 Descansos semanais remunerados integrados por horas extras. Reflexos... Os domingos trabalhados no regime de escala 12X36 não são devidos em dobro, já que se trata de dia normal de trabalho. Os feriados trabalhados, sem folga compensatória, são devidos em dobro... Horas extras. A inobservância do intervalo mínimo de 11 horas previsto no art. 66 da CLT resulta no pagamento de horas extras pelo tempo suprimido

SÚMULA N.º 65 HORAS EXTRAS. REFLEXOS EM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INCIDÊNCIA EM OUTRAS PARCELAS... HORAS EXTRAS HABITUAIS... SÚMULA N.º 16 HORAS EXTRAS. DURAÇÃO SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200

semanas seguidas sem qualquer descanso parecido, gozando a folga semanal ainda que fosse em outro dia qualquer da semana, que não o domingo... extras... Trabalhadores se ativam doze horas por dia, sem gozar o descanso semanal remunerado, de segunda a segunda. Sem usufruir o descanso de onze horas, obrigatório entre duas jornadas

A empregada diz que (1) a sentença é nula por ausência de prestação jurisdicional completa, (2) faz jus aos reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado, (3) horas extras a partir da quinta... V O T O I — C O N H E C I M E N T O Não conheço do tópico devolvido no apelo da autora - “reflexos das horas extras nos repousos” -, porquanto já deferido na sentença, estando ausente o interesse jurídico... Recurso improvido. § 3º SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS 7 — O réu pretende ser absolvido da condenação nas horas extras trabalhadas aos sábados, domingos e feriados, ao argumento de que haveria folga compensatória

trabalhada. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado... por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida... O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. Parágrafo único

trabalhada. § 4º Na hipótese de decisão judicial que afaste o enquadramento de empregado na exceção prevista no § 2º, o valor devido relativo a horas extras e reflexos será integralmente deduzido ou compensado... por acordo individual, convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. § 1º A remuneração da hora extra será, no mínimo, cinquenta por cento superior à remuneração da hora normal. § 2º É permitida... O trabalho aos domingos e aos feriados será remunerado em dobro, exceto se o empregador determinar outro dia de folga compensatória. Parágrafo único

Ele não só não foi remunerado pelas horas extras, como na segunda-feira, depois do julgamento, enquanto os jurados gozavam de folga, ele estava no seu gabinete... Imagine o caso do casal Nardoni, em que o magistrado trabalhou em média 18 horas por dia... Os magistrados, diferentemente dos demais servidores e trabalhadores, não possuem carga horária máxima de trabalho, não fazem jus a horas extras, não recebem gratificação por plantão