Remuneração dos Servidores Públicos Estaduais em Notícias

dos servidores públicos de qualquer dos poderes do estado e dos municípios... o subteto remuneratório único para os servidores estaduais e municipais... A Emenda Constitucional Estadual 72/2018 alterou o parágrafo 2º do artigo 39 da Constituição do Pará para estabelecer o subsídio de desembargador do Tribunal de Justiça local como subteto para a remuneração

O Grupo de Câmaras de Direito Público concedeu a ordem a um grupo de servidores públicos estaduais (médicos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde) na competência de terapeutas clínicos, no exercício... O processo revela que a remuneração é devida, sim, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, já que todos os demais profissionais - incluindo os auditores -, percebem-na... Os impetrantes, no recurso, citaram a Lei 16.160/2013 que não exclui os médicos reguladores da percepção da benesse, bem como o Decreto Estadual nº 004/2015, que segundo o relator do mandado de segurança

"No caso, verifica-se que não houve uma redução do valor da remuneração dos servidores públicos, uma vez que apenas proibiu-se, temporariamente, o aumento de despesas com pessoal para possibilitar que... Exa. negou, por exemplo, que haja violação à irredutibilidade salarial dos servidores públicos... Federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021

O caso teve origem em mandado de segurança impetrado por servidor público estadual que atuava como médico na Secretaria de Saúde e na Secretaria de Justiça e Segurança Pública... A tese foi apresentada em plenário por Marco Aurélio, que relatou dois recursos do governo do Estado de Mato Grosso contra decisões do TJ estadual favoráveis a um servidor público local... provenientes da cumulação de dois cargos públicos privativos de médico

O Grupo de Câmaras de Direito Público concedeu a ordem a um grupo de servidores públicos estaduais (médicos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde) na competência de terapeutas clínicos, no exercício... O processo revela que a remuneração é devida, sim, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, já que todos os demais profissionais - incluindo os auditores -, percebem-na... Os impetrantes, no recurso, citaram a Lei n. 16.160/2013 que não exclui os médicos reguladores da percepção da benesse, bem como o Decreto Estadual n. 004/2015, que segundo o relator do mandado de segurança

Na manhã da quinta-feira, 23, no plenário Dinarte Mariz, o Tribunal de Contas do Estado TCE tomou duas importantes decisões para os servidores públicos estaduais... dos servidores do Poder Executivo Estadual... A primeira decisão, feita por unanimidade de votos com uma abstenção, foi que a remuneração do Chefe do Executivo é inconstitucional, logo não pode ser utilizado como parâmetro para limitar a remuneração

O Grupo de Câmaras de Direito Público concedeu ordem a um grupo de servidores públicos estaduais (médicos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde) na competência de terapeutas clínicos, em exercício... O processo revela que a remuneração é devida, sim, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, já que todos os demais profissionais - incluindo os auditores - a percebem... Os impetrantes, na ação, citaram a Lei n. 16.160/2013, que não exclui os médicos reguladores da percepção da benesse, bem como o Decreto Estadual n. 4/2015, que, segundo o relator do mandado de segurança

O Grupo de Câmaras de Direito Público concedeu a ordem a um grupo de servidores públicos estaduais (médicos analistas técnicos em gestão e promoção da saúde) na competência de terapeutas clínicos, no exercício... O processo revela que a remuneração é devida, sim, sob pena de ofensa ao princípio da isonomia, já que todos os demais profissionais - incluindo os auditores -, percebem-na... Os impetrantes, no recurso, citaram a Lei nº 16.160/2013 que não exclui os médicos reguladores da percepção da benesse, bem como o Decreto Estadual nº 004/2015, que segundo o relator do mandado de segurança

O dispositivo diz que “o pagamento da remuneração mensal dos servidores públicos do Estado e das autarquias será realizado até o último dia útil do mês do trabalho prestado”... públicos estaduais sejam feitos até o último dia de cada mês... esse fundamento, o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido feito pelo governo do Rio Grande do Sul para suspender a garantia de que os pagamentos dos servidores públicos estaduais

como limite máximo da remuneração dos servidores públicos estaduais o subsídio de Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte... Estadual... Após a conclusão dos procedimentos referidos no processo de cada servidor com remuneração irregular, a secretaria deve aplicar o abate-teto