Responsabilidade Subsidiária Não Caracterizada em Notícias

(JOSÉ VINCENZO PROCOPIO FILHO, 2018) Conforme leciona a lei Pelé Emprestado, o salário do atleta cedido será de responsabilidade do clube que o requisitou junto a agremiação cedente, com responsabilidade subsidiária... subsidiária desta... Mesmo com as últimas modificações legislativas o que for compatível, será aplicada de forma subsidiária no contrato desportivo

Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada... O que se defende então, é que o regulamento específico do processo administrativo ambiental (Decreto n. 6.514 /2008) não seja declarado ilegal à luz da aplicação subsidiária a esse processo do art. 26... É inviável a aplicação do art. 932 , inciso V , do Código Civil , para estabelecer a responsabilidade solidária, se não há provas de que tenha havido proveito ou acréscimo patrimonial em decorrência do

Responsabilidade subsidiária. Reconhecimento. Ampliação do espaço físico de shopping center. Própria razão de ser do estabelecimento... Pedidos de cunho condenatório ou constitutivo que não são por ele compreendidos. 2 Norma coletiva a ser interpretada. Vigência encerrada. Ultraeficácia não caracterizada. Súmula 277 do TST... Exclusão da responsabilidade do dono de obra que se limita a casos de construções e/ou reformas de cunho residencial e similares, quando não se trata de criação ou aumento de empreendimento econômico

Ofensa ao art. 85 , § 2º , do CPC não caracterizada... Ministro Teori Zavascki, Primeira Seção, DJe de 23/03/2009), que explicita que "a simples falta de pagamento do tributo não configura, por si só, nem em tese, circunstância que acarreta a responsabilidade subsidiária... subsidiária do sócio, prevista no art. 135 do CTN

Responsabilidade civil de sócio administrador. Alienação de imóvel. Assembleia-geral. Aprovação de contas. Transferência de ações às vésperas da assembleia. Fraude caracterizada... Dentre as suas diferenças, o Código prevê a sua extinção pela morte do usuário, por aplicação subsidiária do art. 1.410, enquanto a doutrina é pacífica no sentido de que uma das características essenciais... O dispositivo de lei exonera de responsabilidade os administradores da companhia, se suas demonstrações financeiras e contas forem aprovadas sem ressalvas

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o benefício de ordem previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830 /1980), típico da responsabilidade subsidiária, não se aplica às situações nas quais... Caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, ressoa evidente a desnecessidade de anulação da decisão que deferiu o redirecionamento da execução, disse o relator, para quem foi irrelevante... Ele acrescentou que o efeito gerado pela responsabilidade pessoal reside na exclusão do sujeito passivo da obrigação tributária (a empresa executada), que não mais será levado a responder pelo crédito

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o benefício de ordem previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830 /1980), típico da responsabilidade subsidiária, não se aplica às situações nas quais dispositivo... Caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, ressoa evidente a desnecessidade de anulação da decisão que deferiu o redirecionamento da execução, disse o relator, para quem foi irrelevante... Ele acrescentou que o efeito gerado pela responsabilidade pessoal reside na exclusão do sujeito passivo da obrigação tributária (a empresa executada), que não mais será levado a responder pelo crédito

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o benefício de ordem previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830 /1980), típico da responsabilidade subsidiária, não se aplica às situações nas quais... “Caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, ressoa evidente a desnecessidade de anulação da decisão que deferiu o redirecionamento da execução”, disse o relator, para quem foi irrelevante... Ele acrescentou que “o efeito gerado pela responsabilidade pessoal reside na exclusão do sujeito passivo da obrigação tributária (a empresa executada), que não mais será levado a responder pelo crédito

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o benefício de ordem previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830 /1980), típico da responsabilidade subsidiária, não se aplica às situações nas quais... “Caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, ressoa evidente a desnecessidade de anulação da decisão que deferiu o redirecionamento da execução”, disse o relator, para quem foi irrelevante... Ele acrescentou que “o efeito gerado pela responsabilidade pessoal reside na exclusão do sujeito passivo da obrigação tributária (a empresa executada), que não mais será levado a responder pelo crédito

Em seu voto, o ministro Luiz Fux destacou que o benefício de ordem previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830 /1980), típico da responsabilidade subsidiária, não se aplica às situações nas quais... Caracterizada a responsabilidade pessoal do sócio-gerente, ressoa evidente a desnecessidade de anulação da decisão que deferiu o redirecionamento da execução, disse o relator, para quem foi irrelevante... Ele acrescentou que o efeito gerado pela responsabilidade pessoal reside na exclusão do sujeito passivo da obrigação tributária (a empresa executada), que não mais será levado a responder pelo crédito