MP 936/2020: Tem dúvidas sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda?
É necessário comunicar o empregado para que concorde por escrito com 48 horas de antecedência. ➡ Esse período de suspensão do contrato servirá como tempo de contribuição para o INSS? Não... Caso você queira somar esse período de suspensão do contrato de trabalho ao seu tempo para aposentar, você deve realizar seu recolhimento como segurado facultativo. ➡ Minha empresa aderiu ao programa... Caso seja demitido nesse período sem justa causa, o empregador pagará as verbas rescisórias devidas e uma INDENIZAÇÃO que vai variar entre 50%, 75%, 100% do valor do salário a que teria direito no período