Regime de Intervenção Fiscal em Notícias

Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes... E da forma que foi sancionada, ela vai nos permitir extinguir este regime, acabar essa complexidade; nós todos temos que buscar essa simplificação tributária em 2020"... Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS /Cofins sobre o diesel

Além da reoneração, foram reduzidos incentivos fiscais para exportadores, indústria química e setor de refrigerantes... E da forma que foi sancionada, ela vai nos permitir extinguir este regime, acabar essa complexidade; nós todos temos que buscar essa simplificação tributária em 2020... Do desconto total oferecido aos caminhoneiros grevistas, R$ 0,16 serão alcançados com isenção da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) e uma redução de PIS /Cofins sobre o diesel

Temos uma Constituição cuja tônica é de intervenção, que financia programas sociais... Se os entes descumprirem indicadores da “regra de ouro” (que proíbe o Executivo de se endividar para pagar despesas com pessoal), fica instaurado um regime emergencial, com a adoção automática de diversas... O conselho terá a função garantir a sustentabilidade fiscal

Os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados, a partir desta segunda-feira (10) a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços... Pela lei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente para cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos tributários diferenciados dos respectivos... Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integracao Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público ( PIS /Pasep), as contribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Intervenção

Para ele, é uma forma de compensar a falta de paridade de armas da lei processual penal, herdada do código de processo italiano “de regime autoritário”... E em causas cíveis, a Defensoria Pública já tem sido aceita como fiscal do respeito às garantias legais e processuais dos “hipossuficientes organizacionais”... Segundo Chíxaro, a intervenção da Defensoria em processos penais é um mecanismo para “abrandar a vulnerabilidade processual daqueles atingidos pelo poder punitivo estatal”

Viana, por sua vez, ressaltou a importância de se manter o tripé de sustentação da política econômica: câmbio flutuante, regime de metas para a inflação e responsabilidade fiscal... A manutenção do câmbio flutuante, do regime de metas para a inflação e da responsabilidade fiscal foi defendida por quatro indicados para a diretoria do Banco Central, durante sabatina na Comissão de Assuntos... a inflação e responsabilidade fiscal

serviço público em regime de monopólio, este deve se submeter ao mesmo regime de execução conferido à Fazenda Pública em geral, ou seja, o regime de precatórios; b) violação aos princípios orçamentários... MPF alega que, no julgamento do RE 601314 , com repercussão geral, o STF julgou constitucional a Lei Complementar 105 /2001 e a quebra de sigilo bancário pela Receita Federal, sem a necessidade de intervenção... Em discussão: saber se estão presentes os pressupostos e requisitos necessários à concessão da medida liminar e se o regime de pagamento por meio de precatório é aplicável ao Metrô-DF

Súmula CARF nº 37 Para fins de deferimento do Pedido de Revisão de Ordem de Incentivos Fiscais (PERC), a exigência de comprovação de regularidade fiscal deve se ater aos débitos existentes até a data de... Súmula CARF nº 127 A incidência da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) na contratação de serviços técnicos prestados por residentes ou domiciliados no exterior prescinde da ocorrência... Súmula CARF nº 58 No regime do Lucro Real, as variações monetárias ativas decorrentes de depósitos judiciais com a finalidade de suspender a exigibilidade do crédito tributário devem compor o resultado

Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília O Banco Central (BC) poderá prorrogar várias vezes o prazo de inquéritos relativos a instituições financeiras sob regime especial, intervenção, liquidação... extrajudicial ou regime de administração especial temporário... especiais, bem como as responsabilidades de controladores, ex-administradores, ex-membros dos conselhos de administração fiscal e auditores independentes

A sabatina foi realizada nesta quarta-feira (21), e o nome (MSF 3/2018) será levado ao Plenário com pedido de votação em regime de urgência... Em Santa Catarina, por exemplo, há mais juízes do que auditores fiscais do trabalho, o que gera uma litigiosidade crescente - afirmou o magistrado, que concordou com o senador Paulo Paim (PT-RS) sobre... Alexandre Luiz Ramos, a reforma atendeu os micro e pequenos empresários ao prestigiar, por exemplo, a negociação entre as partes. - Para se fazer um simples acordo de banco de horas era necessário intervenção