Responsabilidade do Depositário em Notícias

do depositário”... No recurso especial, as recorrentes alegaram que o próprio STJ entende pela aplicação do CDC nas relações de penhor, em posição oposta à do acórdão recorrido, devendo a responsabilidade da CEF ser definida... o furto ou o roubo como causas excludentes do dever de indenizar, devendo-se considerar esse tipo de evento como um fortuito interno, inerente à própria atividade, incapaz de afastar, enfim, a responsabilidade

Segundo a desembargadora, a responsabilidade do réu é procedente porque foi “demonstrado nos autos que ele, na condição de depositário de contrato firmado com a Conab, desviou ilicitamente os depósitos... O MPF recorreu ao Judiciário, sustentando ser inequívoca a responsabilidade do réu no caso... Questionada pela Coordenadoria de Cobrança da Conab, a granja agropecuária através do seu sócio-gerente, respondeu alegando não ter responsabilidade pelo extravio apurado, pois teria cedido em comodato

Desse modo, o banco depositário, exercente de função auxiliar do Juízo, não estabelece nenhuma relação jurídica com o titular do numerário depositado... Nos termos do art. 629 do Código Civil (e art. 1.266 do CC/1916 ), o depositário é obrigado a restituir a coisa depositada "com todos os frutos e acrescidos"... Segundo as lições doutrinárias, "o depositário não tem posse, que é a relação apreciável por direito privado, mas sim poder público sobre a coisa, derivado do seu dever de detê-la"

O desembargador relator considerou que é dever elementar do depositário judicial ser zeloso e diligente na guarda e conservação dos bens sob sua responsabilidade, caso contrário, verificado o seu descaso... a restrição da liberdade nas hipóteses de dívidas decorrentes de prestação alimentícia e de depositário infiel... "Na espécie, como se viu, o agravante alienou os bens móveis penhorados, o que reforça a convicção de que o depositário foi negligente no encargo assumido", decidiu

Em um blockchain a responsabilidade pelas informações é distribuída, pois cada parte assinará digitalmente o que acrescentar ao histórico... “Sem confiar em uma entidade centralizadora para ser o fiel depositário de tal histórico, os blockchains do Bitcoin foram projetados para serem necessariamente distribuídos e digitalmente assinados por

A magistrada de 1º grau destacou, em sua decisão, a responsabilidade da empresa quanto aos veículos sob sua guarda e vigilância, bem como o constrangimento suportado pela autora em razão do ocorrido... “Se ocorrer furto ou dano, responde o depositário pelos prejuízos causados ao depositante por ter agido com culpa in vigilando, pois é obrigado a ter na guarda e conservação o mesmo cuidado com o que lhe... Decisão O relator do recurso, juiz de Direito Danniel Bonfim, no entanto, rejeitou a alegação da empresa e lembrou que, na qualidade de depositário do veículo, o estabelecimento tem a obrigação de responder

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Srs. vejam os casos dos" cheques sem fundos "- que respeito tem-se por ele e pela legislação que regulamenta a sua emissão e responsabilidade? Nenhuma... RSS Feed Tópicos Áreas do Direito Administrativo Ambiental Comercial Consumidor Criminal Eleitoral Empresarial Família Financeiro Imprensa Internacional Leis Previdência Propriedade Intelectual Responsabilidade... No mais, também abrirá um precedente para que a prisão do depositário infiel seja questionada

Responsabilidade do Estado A respeito da parte do pedido da defesa de Lula que reclamava pela postura do promotor, o juiz afirmou que o Código de Processo Civil, em seu artigo 181, prevê "que os membros... "Ademais, os integrantes do Ministério Público são depositários da imunidade judiciária pelos atos praticados no exercício da sua atividade funcional, isto é, são invioláveis pelas opiniões ou manifestações

Assim, segundo ele, a responsabilidade de depositário fiel encontra-se na sua função, e não na sua pessoa física. O relator do HC 96054 é o ministro Joaquim Barbosa. FK/EH... Com mandado de prisão decretado contra si pelo juízo da 7ª Vara Cível de Campo Grande (MS) sob acusação de ser depositário infiel, o prefeito de Paranatinga (MT), Francisco Carlos Carlinhos Nascimento... Diante do não-cumprimento da carta precatória sobre penhora e do indeferimento do pedido de HC, o juízo da 7ª Vara Cível de Campo Grande decretou a prisão do prefeito, sob acusação de ser ele depositário