Súmula 362 do STJ. Juros de Mora em Notícias

Em ambos os casos (itens ‘b’ e ‘c’), os valores serão acrescidos, ainda, de juros de mora desde a citação, conforme art. 1º-F da Lei 9.494 /97, com redação determinada pela Lei 11.960 , de 29 de junho... /STJ); c) pagar ao autor o valor de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a título de indenização por danos materiais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do efetivo desembolso... SES-DF em ID 92514165; b) pagar ao autor o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E a partir da data do arbitramento (Súmula 362

moral (Súmula 362 do STJ)... A Quarta Turma deu parcial provimento ao recurso da CEF, reconhecendo que o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, e o da correção monetária é a data do arbitramento da indenização por dano... REsp 1080679/PA Fonte: Superior Tribunal de Justiça

Superior Tribunal de Justiça, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, à vista dos artigos 406 Código Civil e 161 , § 1º , do Código Tributário Nacional , a partir da citação... a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de compensação pelo dano moral sofrido, corrigida monetariamente a partir da publicação do projeto de sentença homologado, nos termos da Súmula 362

A correção monetária dos danos morais e os juros de mora terão como termo inicial a data do arbitramento (Súmula 362 do STJ) Apelo Conhecido e Parcialmente Provido." (

moral (Súmula 362 do STJ)... A Quarta Turma deu parcial provimento ao recurso da CEF, reconhecendo que o termo inicial dos juros de mora é a data da citação, e o da correção monetária é a data do arbitramento da indenização por dano... Com essa consideração, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido da Caixa Econômica Federal (CEF) para reverter condenação por danos morais, determinada em favor de vítima de

Os juros de mora são devidos a contar do ato ilícito, no caso, da publicação do álbum, segundo orienta a Súmula 54 do STJ e o disposto no artigo 398 do Código Civil . Clique aqui para ler a decisão... A correção monetária incidirá desde a sentença, conforme dispõe o teor da Súmula 362 do STJ... Além disso, se mantida a condenação, pediu a incidência de juros de mora a contar da data da citação

do STJ), acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir do evento danoso... dar mediante estimativa prudencial que leve em conta a necessidade da vítima e capacidade do causador do dano, impondo-se a condenação em R$ 10.000,00 corrigido pelo INPC a partir do arbitramento (Súmula 362

e juros de mora a partir do evento danoso, de acordo com a Súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça... Turma Julgadora, mantenho o valor da compensação por danos morais em R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária desde a data do arbitramento, conforme Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça... SÚM. 7 /STJ. (...) 3

SÚMULA 362 DO STJ. PROVIMENTO N. 13/95 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA QUE DETERMINA A CORREÇÃO DA MOEDA CONFORME A VARIAÇÃO DO INPC/IBGE. JUROS DE MORA. EXIGIBIBILIDADE EM 1% A.M... JUROS DE MORA. CITAÇÃO. ART. 405 DO CÓDIGO CIVIL . ART. 206 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA... Nos termos art. 405 , do Código Civil e do art. 206 , do Código de Processo Civil, tratando-se de responsabilidade contratual, em regra, os juros de mora devem incidir a partir da citação

do STJ), e os juros de mora a partir da data do evento danoso (03/12/2010) por se tratar de relação extracontratual, obedecendo ambos os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à... desembargador observou que a condenação a título de dano moral imposta ao ente municipal, diferentemente da sentença do 1º grau, deve incidir correção monetária desde a data do seu arbitramento (Súmula 362