Súmula 7 do STJ em Notícias

Afastamento do óbice da Súmula n. 7 /STJ. Possibilidade. Vedação ao reexame do material de conhecimento. Inocorrência... DESTAQUE: Em crimes contra a dignidade sexual, é possível afastar, em caráter excepcional, o óbice da Súmula n. 7 /STJ estritamente para a revaloração de prova ou de dados que estejam admitidos e delineados... Superior Tribunal de Justiça. Informativo de Jurisprudência nº 747 . Disponível em < https://processo.stj.jus.br/docs_internet/informativos/PDF/Inf0747.pdf > ____________________

Modificar essa conclusão das instâncias ordinárias, segundo Moura Ribeiro, exigiria a reapreciação de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ... Processo: REsp 1547788 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como

rever provas dos autos, esbarrando na Súmula 7 da corte... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve nesta terça-feira (27/2), por unanimidade, a condenação do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul... A instituição foi ao STJ com Recurso Especial, mas, segundo os ministros, este não seria o instrumento apropriado para analisar a voluntariedade ou não da doação dos fiéis, já que, para tanto, seria necessário

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou que a orientação contida na Súmula 326 (“Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial... (Fonte: STJ) Precisando de Cópias Processuais ? Fale com a Enviar Soluções... Relator do recurso da empresa jornalística, o ministro Antonio Carlos afirmou que a questão da responsabilidade civil não poderia ser rediscutida, por conta da Súmula 7

SÚMULA 7/STJ. REFORMATIO IN PEJUS NÃO CONFIGURADA. ACÓRDÃO QUE APENAS MANTEVE A FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA, SEM LHE ACRESCER ARGUMENTOS. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO... Aferir se o agravante efetivamente praticou os delitos ou se apenas mantinha uma relação de amizade com um dos corréus, razão pela qual movimentavam dinheiro entre si, encontra óbice na Súmula 7/STJ. 7... Precedentes do STJ e do STF. 3

óbice na Súmula 7/STJ, que impede a reapreciação de provas em recurso especial... Súmula 7 Citando precedentes do STJ, Herman Benjamin destacou o entendimento de que a revisão do critério adotado pela corte de origem, por equidade, para a fixação dos honorários de advogado encontra... Fonte: STJ

Segundo o relator, para alterar o entendimento das instâncias ordinárias, seria preciso reexaminar as provas, o que não é possível em recurso especial, conforme a Súmula 7 da corte... Com informações da assessoria de imprensa do STJ . Fonte: Revista Consultor Jurídico , 28 de março de 2023, 13h46... Devido à negligência no acompanhamento profissional, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a responsabilização solidária de um Conselho Regional de Medicina (CRM) pelo pagamento de indenização

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca acompanhou os colegas e repetiu que a Súmula 7 impede o tribunal de reavaliar fatos... No STJ, as partes podem opor embargos de declaração à 5ª Turma ou embargos de divergência à 3ª Seção. Clique aqui para ler o acórdão. RESp 1.765.139... consignou a existência de diversas provas materiais, impõe, de modo profundo, o reexame dos elementos de convicção inserto nos autos, com o indevido revolvimento fático-probatório, o que é vedado pela súmula 7

Em um longo relatório, o ministro levou informações sobre o processo para, segundo ele, verificar se o STJ pode examinar os fatos sem violar a súmula 7 da corte... A súmula 7 afirma que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. Segundo o ministro, a competência da 13ª Vara de Curitiba já foi firmada pelo STJ em ações passadas... Com o voto do ministro Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, a corte formou, nesta terça-feira (23/4), maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula para oito anos

do STJ... Em junho de 2017, o ministro Og Fernandes, da 2ª Turma do STJ, julgou o agravo... Fernandes, para afastar tal entendimento e demonstrar que a filial não analisa o material biológico, seria necessária a reavaliação das provas, o que é inviável em recurso especial, de acordo com a Súmula 7