Servidor do Ex-território de Roraima em Notícias

O Plenário começou a votação nominal, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais... do Amapá e de Roraima, admitidos entre a transformação em estado e sua efetiva instalação (outubro de 1993), optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal

Os textos tratam da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país (PEC 4/2014) e da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal (PEC 11... Territórios Já a PEC 11/2014 tem como objetivo aplicar aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60 /2009, referente ao estado de Rondônia... A proposta dá prazo de 180 dias para que a União regulamente o enquadramento, garantindo aos servidores direitos, vantagens e padrões remuneratórios

Os textos tratam da exigência de defensores públicos em todas as comarcas do país ( PEC 4/2014 ) e da transferência dos servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima à administração federal ( PEC... Territórios Já a PEC 11/2014 tem como objetivo aplicar aos estados do Amapá e de Roraima as medidas estabelecidas pela Emenda Constitucional 60 /2009, referente ao estado de Rondônia... A proposta dá prazo de 180 dias para que a União regulamente o enquadramento, garantindo aos servidores direitos, vantagens e padrões remuneratórios

A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 , reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro... A proposta regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação... A PEC, apresentada pela deputada Dalva Figueiredo, permite que esses servidores sejam incorporados a quadro em extinção da administração pública federal

Um deles prevê o enquadramento, no quadro da Polícia Civil, de servidores que exerciam funções policiais nas secretarias de Segurança Pública nos ex-territórios de Roraima, Amapá e Rondônia... A demanda, nesse caso, foi provocada porque alguns servidores que não eram policiais acabaram exercendo funções policiais nos ex-territórios... Em relação aos policiais militares dos ex-territórios de Amapá e Roraima, foi mantida a redação original da PEC que assegura ao grupo a mesma remuneração dos policiais militares do Distrito Federal, que

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, que permite aos servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá e de... Roraima optarem por fazer parte de quadro em extinção da administração federal... Segundo o texto do deputado Luciano Castro (PR-RR), relator da comissão especial que analisou o tema, o prazo para opção, de 180 dias, começará a contar apenas quando o governo publicar a regulamentação

públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados de outubro de 1988 a outubro de 1993, período entre a transformação e a efetiva instalação desses estados... Amapá e Roraima Também hoje, poderá ser votada a Proposta de Emenda à Constituição 111/11, da deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que regulariza as pendências relacionadas à situação funcional dos servidores... Em 1981, Rondônia deixou de ser um território para tornar-se um estado. Em 1987, seu primeiro governador eleito tomou posse

Tempo real: 15:17 - Começa discussão de relatório da PEC dos servidores de ex-territórios... Foi aprovado há pouco o substitutivo do deputado Luciano Castro (PR-RR) à PEC 213/07, que torna responsabilidade da União os servidores públicos federais e municipais dos antigos territórios de Amapá e... Roraima que exerciam suas funções até o dia 1º de janeiro de 1991, data da posse do primeiro governador eleito

A PEC 213/07 enquadra os servidores públicos federais e municipais dos ex-territórios do Amapá e de Roraima em planos de carreira, cargos e salários específicos, mesmo constituindo quadro em extinção da... A comissão especial dos servidores de ex-territórios (PEC 213/07) realiza hoje audiência pública para discutir a proposta com representantes do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União... O relator é o deputado Luciano Castro (PR-RR)

O destaque quer excluir o artigo que equipara a remuneração dos policiais militares dos ex-territórios de Amapá, Rondônia e Roraima à dos policiais militares do Distrito Federal... Serão beneficiados com a PEC os servidores admitidos entre a transformação dos ex-territórios em estado e sua efetiva instalação. Continue acompanhando a cobertura desta sessão... Os deputados começaram a votação nominal de destaque apresentado pelo PMDB à Proposta de Emenda à Constituição 111/11, sobre o enquadramento de servidores públicos dos ex-territórios federais do Amapá