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20 de Junho de 2024
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    Comissão sobre servidores dos ex-territórios se reune para analisar PEC

    Publicado por PCI Concursos
    há 12 anos

    A Comissão Especial sobre Servidores dos ex-Territórios, criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 111/11 , reúne-se hoje para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luciano Castro.

    A proposta regulariza a situação dos servidores públicos dos antigos territórios federais do Amapá e de Roraima que foram contratados entre outubro de 1988 a outubro de 1993 (período entre a transformação e a instalação desses estados).

    A PEC, apresentada pela deputada Dalva Figueiredo, per...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comissao-sobre-servidores-dos-ex-territorios-se-reune-para-analisar-pec/3135174

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