Suspensão de Fornecimento de Água em Notícias

A proposta descreve que caso o fornecimento de água e energia seja suspenso por causa de falta de pagamento, ele deve ser restabelecido após a extinção da dívida em um prazo de até 24 horas sem qualquer... Consiste em uma cobrança pela religação do fornecimento, que é exigida pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica ou água, no qual o motivo da suspensão geralmente se dá pela falta de pagamento... corte de fornecimento por falta de pagamento

de água no prédio... advogados, demais profissionais do Direito e público em geral que não haverá expediente no Fórum da Comarca de Cosmópolis (Rua Ramos de Azevedo, 365 – Centro), hoje (6), em razão de problemas no fornecimento de água

Foi publicada a lei nº 14.015 que proíbe a suspensão do fornecimento de água e energia elétrica, nas sextas-feiras, sábados, domingos, feriados ou nos dias anteriores a estes, em razão de inadimplemento... Sobre a religação, a resolução também dispõe sobre os prazos em que a distribuidora possui para restaurar o fornecimento... Esta lei estabelece a obrigatoriedade da comunicação prévia sobre a suspensão da prestação de serviço e o dia em que ocorrerá

do seu fornecimento de água... contudo, teve como resposta a cobrança de uma nova multa no valor de R$ 5.131,66 (cinco mil cento e trinta e um reais e sessenta e seis centavos) e foi informado que o não pagamento acarretaria na suspensão... A concessionária de serviços públicos de água e esgoto CAB Cuiabá S/A notificou o consumidor em multa no valor de R$ 1.719,86 (mil setecentos e dezenove reais e oitenta e seis centavos) alegando a ocorrência

Diante de tal quadro, sustenta a indispensabilidade do fornecimento de água e de luz para sua sobrevivência... Decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública proibiu a CEB e a CAESB de suspenderem o fornecimento de água e luz a uma consumidora - mesmo diante do inadimplemento das faturas - enquanto perdurarem as necessidades... Já a Caesb, defende que a suspensão do fornecimento do serviço de água é ato administrativo vinculado, sendo um dever do administrador público, independente de sua vontade pessoal

O magistrado, com base nesses documentos, suspendeu a obrigatoriedade do fornecimento de água... da parte da decisão agravada que determinava o fornecimento de água potável às residências de Governador Valadares”... Nos autos, a empresa Samarco pleiteou a suspensão do fornecimento de água aos moradores de Governador Valadares, baseada nos laudos firmados por diversos técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (

A Sanesul alegou que a simples suspensão do fornecimento de água por um curto espaço de tempo não ensejaria o pagamento de indenização por dano moral... Além do erro da empresa, acrescentou o relator, o fornecimento de água é um serviço essencial e apenas poderia ser interrompido nos casos de inadimplência, e isso após aviso prévio... Vladimir Abreu da Silva, “é incontroverso que apesar de regularmente adimplidos os débitos oriundos do consumo de água, o apelante efetuou a suspensão do fornecimento em relação à unidade consumidora do

A Sanesul alegou que a simples suspensão do fornecimento de água por um curto espaço de tempo não ensejaria o pagamento de indenização por dano moral... Além do erro da empresa, acrescentou o relator, o fornecimento de água é um serviço essencial e apenas poderia ser interrompido nos casos de inadimplência, e isso após aviso prévio... Vladimir Abreu da Silva, é incontroverso que apesar de regularmente adimplidos os débitos oriundos do consumo de água, o apelante efetuou a suspensão do fornecimento em relação à unidade consumidora do

A indicação do parlamentar diz ainda: "Em se observando a impossibilidade de suspensão total, pelo menos seja suspensa ou decretada a isenção da cobrança dos impostos sobre esses serviços de fornecimento... da cobrança de água, esgoto e energia elétrica, durante a pandemia do coronavírus... ou o adiamento da cobrança das contas, com a observação de impossibilidade de corte no fornecimento e sem incidência de juros pelo atraso"

O homem entrou com uma ação na Justiça alegando que, desde 2014, o município passou a sofrer com a suspensão, ininterrupta ou intercalada, do fornecimento de água... os dias 4 e 11/2/2016, quando não houve nenhum abastecimento em vários pontos da cidade, impossibilitando atividades básicas, como a higienização pessoal e das residências, e até mesmo o consumo de água