Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal em Notícias

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  • STJ - Contrato de seguro firmado com acréscimo anual não pode ser capitalizado

    O acréscimo de 20% no valor da indenização firmado em contrato de seguro de vida que já prevê correção monetária não pode ser capitalizado... Segundo o ministro Beneti, as cláusulas contratuais que determinam o acréscimo de 20% e a correção monetária pelos índices da ORTN ou outros que a substituíssem são claras... As cláusulas contratuais previam acréscimo anual de 20% a partir do segundo ano de vigência, correção monetária segundo a ORTN ou outro índice que a substituísse e a possibilidade de resgate da metade
  • Atos sobre precatórios estão disponíveis no DJe

    A referida Tabela se reporta aos pagamentos relativos às requisições decorrentes de ações condenatórias em geral, cuja atualização em virtude da correção monetária toma por base diversas normas... Justiça Federal, acrescendo-se, somente ao valor corrigido, os juros de mora simples de 0,5% ao mês, com incidência pro-rata diem , se não adimplido no exercício respectivo... O Tribunal de Justiça do RN não está medindo esforços para tornar cada vez mais transparentes os atos Precatórios
  • TJ: condomínio não pode cobrar dívida com juros de 6% ao mês

    “Acolho os embargos à execução para determinar que o valor do débito a ser cobrado do embargante deve ser recalculado, aplicando-se correção monetária pela tabela prática do Tribunal de Justiça do estado... Assim reafirmou a 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar apelação de condomínio e confirmar sentença que reconheceu excesso de execução
  • Atos sobre precatórios estão disponíveis no DJe

    A referida Tabela se reporta aos pagamentos relativos às requisições decorrentes de ações condenatórias em geral, cuja atualização em virtude da correção monetária toma por base diversas normas... Justiça Federal, acrescendo-se, somente ao valor corrigido, os juros de mora simples de 0,5% ao mês, com incidência pro-rata diem, se não adimplido no exercício respectivo... O Tribunal de Justiça do RN não está medindo esforços para tornar cada vez mais transparentes os atos Precatórios
  • DOUInforme 21.08.2018

    Notícias22/08/2018Conselho da Justiça Federal
    CJF sedia reunião do Comitê Gestor de Tabelas Processuais da Justiça Federal Fonte: CJF-Ascom Notícias... CCJ aprova correção monetária de repasses feitos pela União a estados e municípios Fonte: Agência Senado... Venda sem nota de produtos estrangeiros permitidos é caso para a Justiça Federal Fonte: STJ Notícias
  • DECISÃO: Transferência de imóveis só se efetiva mediante o registro de escritura pública no cartório

    Notícias28/11/2019Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    monetária conforme a tabela da Justiça Federal... homologou o acordo realizado entre as partes (dois réus) em ação de desapropriação e em razão do principio de causalidade e que condenou a instituição ao pagamento de honorários advocatícios, juros e correção... Processo: 0000102-60.2015.4.01.3903/PA Dia do Julgamento: 17/09/2019 Dia da Publicação: 01/10/2019 RG Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  • Cursos de e-Proc V2 para servidores, advogados e procuradores

    Notícias11/05/2011Justiça Federal do Estado do Paraná
    para posse Estágios Informações Programa Serviço Voluntário Documentos Requisição de Pagamento Séries Históricas BTN INPC MOEDA ORTN OTN SALÁRIO MÍNIMO TR URV Tabelas de Correção Monetária (CJF) Outras... Tabelas (Indicadores) UFIR/IPCA-e INPC + IPCS IGP-DI SELIC COMBUSTÍVEL Links Jurídicos Plantão Judiciário Informações Juízes Plantonistas Horários de Funcionamento Portal do Desenvolvimento Justiça Federal... :: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná :: Institucional Administração Institucional Prêmio Destaque Institucional Corregedoria Turmas Recursais 1ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Divisão de Apoio
  • Maringá apresenta resultados da Semana de Conciliação

    Notícias17/12/2010Justiça Federal do Estado do Paraná
    de Correção Monetária (CJF) Cálculos Judiciais Subseções Apucarana Campo Mourão Cascavel Curitiba Foz do Iguaçu Francisco Beltrão Guaíra Guarapuava Jacarezinho Londrina Maringá Paranaguá Paranavaí Pato... :: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná :: Institucional Administração Institucional Prêmio Destaque Institucional Corregedoria Turmas Recursais 1ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Divisão de Apoio... IPCS IGP-DI SELIC COMBUSTÍVEL Links Jurídicos Plantão Judiciário Informações Juízes Plantonistas Horários de Funcionamento Portal do Desenvolvimento Justiça Federal em Revista Consultas e Pesquisas Audiências
  • JF de Jacarezinho participa do Programa Paraná em Ação

    Notícias30/11/2010Justiça Federal do Estado do Paraná
    de Correção Monetária (CJF) Cálculos Judiciais Subseções Apucarana Campo Mourão Cascavel Curitiba Foz do Iguaçu Francisco Beltrão Guaíra Guarapuava Jacarezinho Londrina Maringá Paranaguá Paranavaí Pato... :: Justiça Federal - Seção Judiciária do Paraná :: Institucional Administração Institucional Prêmio Destaque Institucional Corregedoria Turmas Recursais 1ª Turma Recursal 2ª Turma Recursal Divisão de Apoio... Judiciário Informações Juízes Plantonistas Horários de Funcionamento Portal do Desenvolvimento Justiça Federal em Revista Consultas e Pesquisas Audiências Acompanhamento Autenticidade de Documentos Consulta
  • Brasília - TNU aprova súmulas 44 e 45 e revisa súmula 32

    na sede do Conselho da Justiça Federal (CJF), em Brasília (DF)... Precedente: PEDILEF 0022551-92208.4.01.3600 Texto da Súmula 45: “O salário-maternidade deve receber correção monetária desde a época do parto, independentemente da data do requerimento administrativo”... Texto da Súmula 44: “Para efeito de aposentadoria por idade urbana, a tabela progressiva de carência prevista no artigo 142 da Lei 8.213 /91 deve ser aplicada em função do ano em que o segurado completa
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