Validade de Contrato de Promessa de Compra e Venda em Notícias

da compra e venda com reserva de domínio... A promessa de venda, relacionada a uma opção de compra, pode nem mesmo se concretizar, portanto, segundo a ministra, não é possível aplicar por analogia a norma do artigo 524 do Código Civil , que trata... destacou, por fim, que os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, possuindo a sentença, portanto, validade

da compra e venda com reserva de domínio... A promessa de venda, relacionada a uma opção de compra, pode nem mesmo se concretizar, portanto, segundo a ministra, não é possível aplicar por analogia a norma do artigo 524 do Código Civil , que trata... destacou, por fim, que os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, possuindo a sentença, portanto, validade

da compra e venda com reserva de domínio... A promessa de venda, relacionada a uma opção de compra, pode nem mesmo se concretizar, portanto, segundo a ministra, não é possível aplicar por analogia a norma do artigo 524 do Código Civil , que trata... destacou, por fim, que os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, possuindo a sentença, portanto, validade

de compra e venda de imóvel.”... Processo nº 1046349-16.2015.8.26.0100 Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo e Mercadante Advocacia (especialista em Direito Imobiliário e Rescisão de Contratos de Promessa de Venda e Compra de imóvel... Quanto à comissão de corretagem , assim constou a tese firmada: “Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem nos contratos de promessa

O julgamento deve dar ênfase aos casos que envolvam promessa de compra e venda de imóvel não levada a registro... Uma vez que é dever dele registrar a promessa de compra e venda, caso não o faça, acaba “se eximindo” de arcar com ônus posteriores. Para Junqueira, o julgamento do STJ terá grande impacto... No entanto, para que esse preceito tenha validade, é necessário que o imóvel passe para o nome do comprador, o que deve ser feito em cartório. É aí que está o conflito

De acordo com a Perugia, a declaração da nulidade do contrato de compra e venda e da licitação não fazia parte do pedido nem da causa de pedir... Como o negócio com a Perugia foi mantido pela CEF, a Alcastle ajuizou ação contra a empresa pública e a empresa compradora e seus sócios, para obter a anulação da escritura de promessa de compra e venda... A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) restabeleceu a validade da venda direta de um imóvel da Caixa Econômica Federal (CEF) feita à Perugia Empreendimentos Imobiliários

Tanto é verdade que o próprio Superior Tribunal de Justiça já se posicionou parcialmente ao editar a súmula 543, que assim dispõem: “Na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de... de compra e venda de imóvel na planta... Isto porque as incorporadoras defendem a aplicação da Lei de Incorporações a qual prevê que “O contrato de compra e venda de uma unidade é irrevogável e irretratável” (artigo 32 , parágrafo 2º , da Lei

da compra e venda com reserva de domínio... A promessa de venda, relacionada a uma opção de compra, pode nem mesmo se concretizar, portanto, segundo a ministra, não é possível aplicar por analogia a norma do artigo 524 do Código Civil , que trata... destacou, por fim, que os efeitos e a eficácia da sentença não estão circunscritos a limites geográficos, mas aos limites objetivos e subjetivos do que foi decidido, possuindo a sentença, portanto, validade

E o registro pode ser efetuado independente do tipo de contrato firmado entre as partes, ou seja, pode ser de promessa de compra e venda, de compra e venda definitiva, de cessão de direitos e obrigações... Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, sem intervenção dos agentes financeiros e não registrados

E o registro pode ser efetuado independente do tipo de contrato firmado entre as partes, ou seja, pode ser de promessa de compra e venda, de compra e venda definitiva, de cessão de direitos e obrigações... Os contratos de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, popularmente conhecidos como “contratos de gaveta”, agora podem ser averbados no cartório imobiliário, garantindo proteção... de promessa de compra e venda de imóveis financiados e não quitados, sem intervenção dos agentes financeiros e não registrados