Contrato de Compromisso em Notícias

de compromisso de compra e venda firmado entre particulares... Inicialmente cumpre salientar que, no caso dos autos, por se tratar de compromisso de compra e venda celebrado de forma voluntária entre particulares que, em regra, estão em situação de paridade, é imprescindível... o art. 157 do CC não deve necessariamente significar imaturidade ou desconhecimento em relação à prática de negócios jurídicos em geral, podendo ocorrer também quando o lesado, ainda que estipule contratos

Isso elimina ambiguidades e evita alegações de que uma das partes não estava plenamente ciente ou não consentiu com os compromissos assumidos, assim, as testemunhas funcionam como observadores imparciais... Credibilidade e Confiança: A inclusão de testemunhas na assinatura de um contrato aumenta a credibilidade do acordo... A assinatura de testemunhas em contratos desempenha um papel fundamental na garantia da integridade, autenticidade e validade dos acordos legais

atletas profissionais, mesmo diante do fato de que ele não tinha poderes para representar a entidade em contratos... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou válido o compromisso firmado por diretor-geral de futebol de base do Cruzeiro Esporte Clube com uma empresa que gerencia a carreira de... Contudo, se o signatário do termo de compromisso não detinha poderes para representar o clube mineiro no negócio, ele ao menos aparentava tê-los, sendo imperiosa a proteção da legítima confiança gerada

Por meio das convenções de arbitragem: cláusula compromissória ou compromisso arbitral. Você já conferiu nossa #MaratonaDeContratos ? 15 dias, 15 vídeos! Tudo sobre contratos!!

Ao STJ, a locatária sustentou que as partes celebraram expressamente o compromisso de submeter ao juízo arbitral todos os litígios decorrentes do contrato, renunciando ao direito de recorrer ao Poder Judiciário... Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo por falta de pagamento, mesmo quando existir compromisso... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) confirmou a sentença que declarou o contrato de locação rescindido

A fiança é um tipo de contrato no qual a pessoa fiadora assume o compromisso junto ao credor de assumir a obrigação do devedor, caso este não cumpra... Além disso, o STJ fundamenta a decisão com base na súmula 332 que diz que a fiança prestada sem outorga conjugal conduz a nulidade do contrato. Fonte: STJ. 4ª Turma. REsp 1.525.638-SP... considerando a necessidade de proteção da segurança econômica familiar e que, ao mesmo tempo, a lei prevê que independente do regime de bens, tanto o marido quanto a esposa pode demandar a rescisão dos contratos

É preciso, explicou o ministro, haver "um compromisso arbitral 'patológico' – claramente ilegal – para que seja possível a movimentação do aparato judicial antes da prolação da sentença arbitral"... do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato... A empresa, antes de uma solução arbitral, ingressou no Tribunal Regional Federal da 2ª Região para questionar contrato celebrado com a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial – posteriormente

O contrato de namoro serve para aqueles que querem ter o direito de não assumirem compromisso, sem a intenção de constituir família (característica da união estável), embora o casal esteja sempre junto... Assim este contrato não serve na hipótese em que o objetivo é evitar efeitos jurídicos da união estável... Vale ressaltar que por mais que o casal tenha optado pelo contrato de namoro, se estiver presente os pressupostos que ensejam a união estável, não há que se falar em namoro

Um dos principais conselhos de muitos terapeutas para um bom relacionamento é manter a comunicação entre o casal para deixar compromissos e necessidades claros... O tuíte com o suposto “contrato de ficante” viralizou no X (antigo Twitter) e lista uma série de exigências... Confira mais trechos do documento: O contrato também prevê cláusulas para a eventual separação do casal

(Certo afirmar que o primeiro termo é usado no início ou no curso do contrato e compromisso normalmente usado após o término do contrato e com um conflito aparente)... Note-se que o artigo usa o termo cláusula compromissória e não compromisso arbitral... Arbitragem, da lei 9307 /96, cabível em todos os contratos trabalhistas