Vulnerabilidade Técnica, Jurídica Ou Econômica em Notícias

e (III) à própria pessoa jurídica vendedora (v. inciso II do § 1º)... Resistência injustificada em atender às orientações técnicas. Permanência em abrigo institucional. Caráter temporário. Ilegalidade flagrante... As condições legais se referem: (I) aos insumos vendidos pela pessoa jurídica que se beneficiará da suspensão dos tributos (v. caput e incisos); (II) à pessoa jurídica adquirente (v. inciso I do § 1º);

A racionalidade econômica que existe hoje não veio naturalmente de uma identificação dos agentes com a própria ação econômica, teve-se que passar por “outra coisa”, que, para Weber, foi a religião – que... A comissão tinha como objetivo delinear os objetivos e circunstâncias de aparecimento dessas novas instituições jurídicas na realidade social brasileira... precarização nas relações de trabalho é visível pela perda de direitos básicos garantidos pela CLT , com a prevalência da negociação sobre a legislação, forçando massas trabalhadoras em situação de vulnerabilidade

É que a Constituição , assim como o estado da técnica, institui um conjunto de restrições à atuação estatal... Concluiu que a situação das duas impetrantes comporta a mesma solução jurídica... Em parecer no feito instaurado, a área técnica do TCU endossou a celebração do acordo entre a empresa e a Corte

“Sabemos do dever de levar assistência jurídica integral e gratuita a todos os pernambucanos que se sintam na situação de vulnerabilidade social e econômica. E esforço não faltará... Desde já reitero nosso compromisso de implementar uma gestão técnica, que produzirá resultados satisfatórios na vida de todos, especialmente dos nossos assistidos

Esses mecanismos protetivos, no entanto, visam apenas reequilibrar, tanto quanto possível, a disparidade econômica que existe entre montadoras e concessionárias... Ademais, há situações em que, apesar de se tratar de consumidor, não há vulnerabilidade da parte a justificar sua proteção" ( REsp 1.189.050/SP , relator Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado... Assim, a proteção à marca, principalmente a individualização de um produto e serviço para exploração de determinada atividade econômica, não se estende à denominação atribuída a um bem para identificar

de quem age em desacordo com padrões mínimos exigidos pela ética das relações sociais e econômicas... Ausência de danos morais puros, que se caracterizam pela presença da dor física ou sofrimento moral, situações de angústia, forte estresse, grave desconforto, exposição à situação de vexame, vulnerabilidade... DIVERGÊNCIAS e JURISPRUDÊNCIA do STJ - APLICAÇÃO dos mesmos): * JUSTIFICATIVA: Diz respeito a "JURISDICIONALIDADE" por ADEQUAÇÃO JURISDICIONAL PROCESSUAL, a título de "PROCESSO JUSTO" ('teoria' ou "técnica

Violação dos princípios da vulnerabilidade, da boa-fé objetiva, da transparência e da confiança... É dizer, determina-se não em razão exclusivamente da parte que figura em um dos polos da relação jurídica litigiosa, mas leva em conta o conteúdo da relação jurídica subjacente ao recurso... No caso, perceba-se que não existe relação jurídica de direito público na base desse processo

Muito ao contrário, a Constituição é uma forma eficaz de proteção jurídica contra o vírus, assim como as medidas sanitárias... do Covid-19"—, o ministro Alexandre de Moraes, em liminar de 29/03/2020, acatou o pedido sob o fundamento de “proteção à vida, à saúde e a subsistência de todos os brasileiros, com medidas sócio econômicas... das Mesas Diretoras das Casas do Congresso que estabelecem medidas para o funcionamento parlamentar durante a crise do coronavírus, dispensando o comparecimento de parlamentares em situações de vulnerabilidade

Assim, na hipótese de se exigir do consumidor determinada conduta para que usufrua do serviço prestado pela fornecedora, colocando-o em vulnerabilidade não só jurídica, mas sobretudo fática, ainda que... Da mesma maneira como sucede com a saída, o consumidor também está sujeito a tal vulnerabilidade ao ingressar no estabelecimento... orçamentário-financeiro do expropriante em decorrência da necessária reserva de vultosos valores ao pagamento das indenizações e, de outra parte, priva os expropriados do recebimento tempestivo da reparação econômica

sobre o tema: "Sustentamos, todavia, que o conceito de consumidor deve ser interpretado a partir de dois elementos: a) a aplicação do princípio da vulnerabilidade e b) a destinação econômica não profissional... Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final... Deveras, houvera uma relação jurídica continuada, onde, em seu nascimento , houvera nulidade absoluta (CC, 166, incs