Valor da Causa Inferior a Dois Salários Mínimos em Notícias

Já para demitidos, o tempo de permanência corresponde a um terço do período em que contribuiu com o plano, sendo assegurado no mínimo seis meses e no máximo dois anos... Já se a contribuição for inferior a dez anos, tem direito de ficar com o plano pelo período equivalente ao tempo de contribuição... Ou seja, quando a empresa não descontava do salário uma “mensalidade” do plano, mas o trabalhador pagava quando realizava alguma consulta, exame etc

O valor das aposentadorias não será inferior a um salário mínimo nem poderá ultrapassar o teto do RGPS por mês... O valor do Auxílio era 50% do valor do seu salário de benefício e o cálculo levava em conta a média de 80% dos maiores salários do contribuinte, desde julho de 1994... desse tempo de contribuição, são aumentados dois 2% no total da aposentadoria

outro tipo de aplicação financeira, o valor de quarenta salários mínimos... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família

outro tipo de aplicação financeira, o valor de quarenta salários mínimos... Presume-se, assim, como valor indispensável para tanto a quantia de 40 (quarenta) salários mínimos... Quantia inferior a 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade, independentemente do tipo de aplicação. Proteção do mínimo existencial do executado e de sua família

O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma... dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS salário-mínimo valor nominal do décimo terceiro salário remuneração do trabalho noturno superior à do diurno proteção do salário na forma da lei... Multa Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência

O contrato deverá ser por escrito e conter especificamente o valor da hora de trabalho, que não pode ser inferior ao valor horário do salário mínimo ou àquele pago aos demais empregados que exerçam a mesma... dos depósitos mensais e da indenização rescisória do FGTS; salário-mínimo; valor nominal do décimo terceiro salário; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; proteção do salário na forma... Multa Pela legislação atual, o empregador que mantém empregado não registrado fica sujeito a multa de um salário-mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência

Ele vai recolher 11% de FGTS, 8% de INSS e 1% do seguro-acidente sobre o valor do salário do trabalhador, totalizando 20%... Principais pontos do projeto: A multa de 40% nos casos de demissão será paga mensalmente com uma alíquota recolhida pelo empregador equivalente a 3% do salário;O valor será sacado ao final do contrato... O que acabamos foi com a discussão sobre o que é justa causa e o que não é justa causa. O trabalhador vai receber os 40%. O que mudamos foi a forma como será pago, em módicas prestações mensais

Ele vai recolher 11% de FGTS, 8% de INSS e 1% do seguro-acidente sobre o valor do salário do trabalhador, totalizando 20%... Principais pontos do projeto: - A multa de 40% nos casos de demissão será paga mensalmente com uma alíquota recolhida pelo empregador equivalente a 3% do salário; - O valor será sacado ao final do contrato... O que acabamos foi com a discussão sobre o que é justa causa e o que não é justa causa. O trabalhador vai receber os 40%. O que mudamos foi a forma como será pago, em módicas prestações mensais

salarial de que trata o caput do art. 3º, não poderá ser inferior ao valor do salário mínimo... Os trabalhadores que tiverem seu salário reduzido farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a 50% do valor da redução salarial e limitada a 65% do valor máximo da parcela do seguro-desemprego... Art. 4º Os empregados que tiverem seu salário reduzido, nos termos do art. 3º, farão jus a uma compensação pecuniária equivalente a cinquenta por cento do valor da redução salarial e limitadaa 65% (sessenta

Além disso, a Viplan terá de pagar ao passageiro pensão vitalícia de dois salários mínimos por mês mais a gratificação natalina correspondente, devendo incluí-lo na folha de pagamento da empresa... A empresa foi condenada a pagar R$ 30 mil por dano moral bem como lucros cessantes no valor de um salário mínimo mensal mais 13º salário, desde a data do fato, ocorrido em 3 de abril de 1993, até a data... Os desembargadores reconheceram que o motorista do caminhão teve maior responsabilidade na causa do acidente e, por isso, condenaram-no a ressarcir a Viplan em 80% do valor a ser pago à vítima