Ausência de Registro em Notícias

comprovada a propriedade do imóvel penhorado por meio de cópia de carta de remição, anterior à penhora realizada nos autos da execução fiscal, que se deu em 8/5/2005, esta deve prevalecer, não obstante a ausência de registro... de registro no cartório de registro de imóveis... A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis

O acórdão recorrido havia considerado como ‘desemprego’ a ausência de registro em carteira do pai da autora e, por isso, concedeu o benefício de pensão por morte com base na extensão do período de graça... Segundo o magistrado, em ambos os processos, trata-se de um trabalhador empregado como moto-boy, uma função que facilita sua atuação na informalidade e, por isso mesmo, dificulta a aceitação da simples ausência de registro... de registro em carteira como comprovação do desemprego

Diversas irregularidades verificadas na prestação de contas do partido ocasionaram sua desaprovação, tais como: ausência de registro dos valores movimentados nas contas de campanha (Eleições 2014), não... A não apresentação de documentos obrigatórios (alguns tendo sido apresentados de forma ilegível), a ausência de registro de receita estimável em dinheiro, a falta de manifestação sobre o recebimento ou... apresentação dos extratos bancários, falta de registro do livro Diário no ofício civil, e ausência de informação acerca da espécie de recursos a que se destina uma das contas bancárias declaradas

Segundo o promotor de Justiça, a ausência de registro e de responsável técnico impossibilita a responsabilização administrativa pelo referido hospital e desrespeita frontalmente o disposto no artigo 10... de registro de empresa junto ao COREN-CE; ausência de Certidão de Responsabilidade Técnica e profissionais de enfermagem com carteira provisória vencida... na ação, no dia 23 de fevereiro de 2011, a Comissão de Fiscalização do Conselho Regional de Enfermagem realizou vistoria na Secretaria de Saúde de Iracema constatou irregularidades dentre as quais: ausência de registro

O processo que é de 2022, tinha o objetivo de “investigar as condutas: ausência de comprovação de hipótese legal; ausência de registro de operações; não envio de Relatório de Impacto de Proteção de Dados... ; ausência de encarregado de dados pessoais; não atendimento à requisição da ANPD... Foi imposta uma advertência, por infração ao artigo 41 da LGPD , ou seja, por ausência de indicação de encarregado

A ausência de continuidade do registro na Junta Comercial possibilitou que as ações fossem direcionadas contra a recorrente exatamente pelo fato de que, formalmente, ela figurava como sócia administradora... ser registrados apenas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas... "A transformação do tipo societário – de limitada para simples – exigia, primeiramente, seu registro na Junta Comercial para, após e em razão de seu novo tipo societário, ser registrada no Registro Civil

De acordo com o ministro, “ muito embora a ausência de registro não retire, por si só, a validade da doação, a propriedade de bem imóvel transmite-se mediante o registro do título no registro de imóveis... Registro imprescindível Ao analisar o caso, o relator, ministro Luis Felipe Salomão , negou a pretensão dos recorrentes... Explicou o relator que, conforme a doutrina, a publicidade do registro visa dar efetividade à confiança e à segurança jurídica

De acordo com o ministro, “muito embora a ausência de registro não retire, por si só, a validade da doação, a propriedade de bem imóvel transmite-se mediante o registro do título no registro de imóveis... Registro imprescindível Ao analisar o caso, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, negou a pretensão dos recorrentes... Explicou o relator que, conforme a doutrina, a publicidade do registro visa dar efetividade à confiança e à segurança jurídica

No recurso especial, a operadora alegou que a ausência de registro do remédio na Anvisa afastaria a sua obrigação de fornecê-lo aos beneficiários do plano... Apesar de não ter registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o remédio teve sua importação excepcional autorizada pela agência, motivo pelo qual o colegiado considerou necessário fazer... "Essa autorização da Anvisa para a importação excepcional do medicamento para uso próprio sob prescrição médica, como ocorre no particular, é medida que, embora não substitua o devido registro, evidencia

comprovada a propriedade do imóvel penhorado por meio de cópia de carta de remição, anterior à penhora realizada nos autos da execução fiscal, que se deu em 8/5/2005, esta deve prevalecer, não obstante a ausência de registro... de registro no cartório de registro de imóveis... A carta de remição anterior à penhora comprova a propriedade do imóvel independentemente de registro no cartório de imóveis