Cópias de Documento Público em Notícias

As autorizações de viagens nacionais e internacionais para crianças e adolescentes também podem ser lavradas pelos próprios pais ou responsáveis por meio de documento público ou particular, no caso de... Para solicitar a autorização, é necessário apresentar documento de identificação da criança certidão de nascimento (original ou cópia autenticada) ou carteira de identidade, e dos pais ou responsáveis... carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei

Da mesma forma, a apresentação de cópias simples de documentos, desde que acompanhadas de seus originais, possibilitará a autenticação do documento pelo servidor da Receita Federal ao qual forem entregues... A medida está fundamentada no Decreto 9.094 , de 17 de julho de 2017, que tem como pilar o princípio da presunção de boa-fé e visa à simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos... dispensa o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos na solicitação de serviços ou na juntada de documentos na solicitação de serviços nas unidades da Receita Federal, diminuindo a burocracia

Segundo o ministro, apesar do pedido de acesso integral ao conteúdo ter sido inicialmente negado, nada impede que sejam fornecidas cópias de documentos aos nominalmente citados nos diálogos, desde que... Por fim, Lewandowski destacou que a Constituição Federal garante a todos o direito de receber dos órgãos públicos “informações de seu interesse ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo... esses documentos não estejam cobertos pelo sigilo e que possam, eventualmente, subsidiar as defesas em processos penais

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) conseguiu uma sentença judicial que mantém a proibição de cobrança para emissão de documentos aos acadêmicos da Universidade Federal de Mato... A decisão também determina que não sejam cobrados valores superiores a R$ 0,30 (trinta centavos) por página pelo fornecimento de serviços de cópia de documentos arquivados na UFMS... A gratuidade não vale para segunda via de documentos. Os valores para emissão de documentos foram atualizados pela Resolução nº 54, de 29 de dezembro de 2008 e variavam de R$4,50 a R$ 50,00

Alguns dos principais documentos que podem cumprir esse papel são: Contrato de trabalho e termo de rescisão de contrato; Cópia da ficha de registro de empregados da empresa; Holerites; Extrato do Fundo... Atua extrajudicialmente (por exemplo, junto aos órgãos públicos, como Secretarias Municipais e Estaduais, cartórios) e, em sendo o caso, judicialmente... Realizo também diligências como correspondente jurídico, como acompanhamentos, alvarás, análises, andamentos, audiência, cargas, certidões, cópias, despachos, distribuição e C.A.C's ( CR)

do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso e documento que legitime o proprietário ou possuidor e o responsável pelo uso... Por isso, todo imóvel destinado ao uso público ou coletivo é obrigado por lei a estar adaptado para o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida... Solicitação Por meio de procedimento administrativo, realizado exclusivamente pelo Portal Licenciamento - Aprova Digital , o interessado deve protocolar toda a documentação específica, como, por exemplo, a cópia

Porém, tal não foi feito: o BANCO DESCARTOU os documentos originais e apenas com eles pode ser aferida a veracidade da assinatura, com as técnicas periciais para análise de assinaturas em Documentoscopia... não servindo para tanto as cópias e as"telas" anexadas para comprovar válida manifestação de vontade para formação do negócio jurídico em que se baseiam os débitos que deram origem às contratações questionadas

A Comissão de Legislação Participativa entendeu que a gratuidade das cópias dos documentos incentivará o controle social do patrimônio público... Isso porque, segundo a comissão, "a propositura de ação requer análise de documentação quase sempre abundante, e o custeio das cópias de documentos públicos pode dificultar o exercício desse direito"... de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público

A Comissão de Legislação Participativa entendeu que a gratuidade das cópias dos documentos incentivará o controle social do patrimônio público... Isso porque, segundo a comissão, "a propositura de ação requer análise de documentação quase sempre abundante, e o custeio das cópias de documentos públicos pode dificultar o exercício desse direito"... de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público

A Comissão de Legislação Participativa entendeu que a gratuidade das cópias dos documentos incentivará o controle social do patrimônio público... Isso porque, segundo a comissão, "a propositura de ação requer análise de documentação quase sempre abundante, e o custeio das cópias de documentos públicos pode dificultar o exercício desse direito"... de documentos públicos necessários para a instrução de ação popular, de ação civil pública e de denúncia de ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público