Decisão Monocrática de Relator em Tribunal em Notícias

A decisão teve como relator o ministro Edson Fachin. Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA... Precedente do Pleno do Supremo Tribunal Federal. 5... em que a decisão reproduz compreensão consolidada da Corte

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), este em decisão monocrática, negaram pedido semelhante... Instâncias anteriores O relator explicou que, segundo a Súmula 691 do STF, não cabe ao Supremo julgar HC voltado contra decisão proferida por relator que indefere o pedido de liminar em habeas corpus impetrado... em tribunal superior

De acordo com o relator, "o agravo interno não foi conhecido porque a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo em recurso especial, não foi integralmente impugnada, como seria de rigor... Na petição de agravo interno, os proprietários rurais contestaram a decisão monocrática do relator, ministro Luis Felipe Salomão, que negou provimento ao agravo em recurso especial interposto por eles... A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou a necessidade de que a parte, em agravo interno, deve impugnar todos os fundamentos da decisão agravada

NÃO SE CONHECE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCEPCIONALIDADE. SUPERAÇÃO DO ÓBICE. CRIMES DE ROUBO E AMEAÇA. PRISÃO PREVENTIVA... Aplica-se à hipótese o enunciado 691 da Súmula do STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a Tribunal Superior, indefere... Tal situação acarreta a admissão de verdadeira antecipação do cumprimento da pena sem a definição da responsabilidade criminal do acusado "( HC 180.131/MS , decisão monocrática, DJe 13.02.2020)

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirmou a decisão monocrática que havia proibido a prisão imediata dos réus do caso boate Kiss, condenados em primeira instância... Isso porque o presidente do Supremo, que já havia anulado a decisão monocrática do desembargador José Manuel Martinez Lucas, acatou nesta sexta-feira (17/12) um novo pedido do Ministério Público para tornar... do relator

É importante observar que o Relator concedeu efeito suspensivo ao REsp em sua decisão monocrática, autorizando que a Recorrente continuasse ofertando seu imóvel em plataformas de hospedagem curtas, como... Entretanto, na decisão colegiada o posicionamento do Relator não prosperou e se tornou voto vencido, já que a maioria da Quarta Turma entendeu que, existindo regra na Convenção de Condomínio impondo destinação... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, decidiu que é legal a vedação de hospedagem atípica em estatuto condominial

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou decisão monocrática do ministro Celso de Mello que negou provimento a recurso extraordinário ( RE 1128439 ) interposto pelo prefeito de Guamaré (RN... Na decisão monocrática, o ministro ressaltou que a Constituição define situações de inelegibilidade visando impedir a formação de grupos hegemônicos... Agravo Na sessão desta terça-feira (23), no julgamento do agravo interposto pelo prefeito, o relator reiterou os fundamentos da decisão monocrática e assinalou que o STF também entende que, em se tratando

Para o relator, não há manifesta ilegalidade na decisão do STJ que justifique o afastamento da Súmula 691 do STF, que afasta a admissão de habeas corpus impetrado contra decisão monocrática de Tribunal... O HC impetrado anteriormente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi indeferido liminarmente... Por esse motivo, requeria que, caso a decisão fosse mantida, a custódia ocorresse no quartel prisional do Corpo de Bombeiros

No livro Decisão Monocrática e Agravo Interno: Celeridade ou Entrave Processual... Já para uma decisão monocrática, é de 51 dias para Apelações e 38 para Agravos. Isso levou a modalidade de julgamento a responder por 40% das decisões da corte em 2008, enquanto 60% foram colegiadas... A Justiça no Estado do Rio de Janeiro , a professora avalia, com base nos números do CNJ, os efeitos reais da possibilidade de relatores de recursos nos tribunais deferirem ou rejeitarem monocraticamente

Concessão de ofício Como o HC 164028 foi impetrado contra decisão monocrática do STJ, o ministro não conheceu da impetração... Ao julgar recurso do Ministério Público de São Paulo contra o acórdão do TJ-SP, o STJ, em decisão monocrática, fixou a pena em cinco anos e dez meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto, baseado... O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou decisão de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, ao julgar recurso especial interposto em favor de uma condenada por