Do Artigo 20 do Estatuto dos Ritos em Notícias

responsabilidade da Equipe Técnica indicada pela licitante vencedora, sob coordenação do responsável técnico de que trata o subitem 4.1.3.3.2 deste Edital, apresentada à Equipe de Fiscalização da PRT-5ª Região até 20... Prova de registro, na Junta Comercial, do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor (contrato de constituição e alterações contratuais, ou certidão simplificada da Junta Comercial, recente... envelope de “DOCUMENTAÇÃO PARA HABILITAÇÃO”, os documentos de habilitação jurídica e fiscal descritos neste Edital nos subitens: 4.1.1.1. - Prova de registro, na Junta Comercial, do ato constitutivo, estatuto

E mais, o Código Civil de 2002 , assim como o Estatuto Civil de 1916, não tem um prazo geral e amplo de decadência, como tem em relação ao prazo de prescrição... Além disso, o STJ, quando apreciou a questão da revalidação de diplomas sob o enfoque da Lei 9.394 /1996 ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira), pelo rito do art. 543-C do CPC , concluiu que... especial será devida, uma vez cumprida a carência exigida nesta Lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15 (quinze), 20

O PFL alega ausência dos critérios de urgência e relevância para edição da medida provisória, além de violação dos artigos 246 , 195 , inciso I , alínea b , da Constituição , c/c artigo 12 da EC nº 20... O relator, em face da relevância da matéria, adotou o rito do artigo 12 da Lei nº 9.868 /99. Em discussão: Saber se a ação direta de inconstitucionalidade está prejudicada... O ministro relator aplicou o rito do artigo 12 da Lei 9.868 /99. Em discussão: Saber se os dispositivos normativos atacados ofendem os dispositivos constitucionais apontados como vulnerados

Relata a requerente que, após o exame preliminar, o título foi devolvido por constar que o prazo do mandato previsto no Parágrafo 1º do artigo 73 do mencionado Estatuto, era de quatro anos, sendo que o... D. de C., em 20 de novembro de 2011, que não figuram como titulares de domínio do bem (fls.01/07)... artigo 538 , § 1º da CLT , delimita o prazo em 03 (três) anos

O artigo 39 do Estatuto assegura aos maiores de 65 anos a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos... 39 e 94 do Estatuto do Idoso... Já o artigo 94 dispõe que aos crimes contra idosos cuja pena máxima privativa de liberdade não ultrapasse quatro anos, seja aplicado o rito dos juizados especiais

Artigo 20º Toda a pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação... a religião ou convicção, sozinho ou em comum, tanto em público como em privado, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pelos ritos... Além disso, não será feita nenhuma distinção fundada no estatuto político, jurídico ou internacional do país ou do território da naturalidade da pessoa, seja esse país ou território independente, sob tutela

Artigos 4º e 20 Na apreciação dos artigos 4º e 20, a decisão da Corte, por maioria, manteve a vigência dos dispositivos mencionados... Também com o relator votaram, relativamente aos artigos 4º e 20 da Resolução 135 do CNJ, os ministros Gilmar Mendes, Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Rosa Weber Artigos 8º e 9º -(parágrafos... O ato “dispõe sobre a uniformização de normas relativas ao procedimento administrativo disciplinar aplicável aos magistrados, acerca do rito e das penalidades, e dá outras providências”

PLS 75/10, do Senador Roberto Cavalcanti, que altera a Lei nº 8.429 /92, para instituir rito especial nas ações por ato de improbidade administrativa, e dá outras providências... 1 Elaborada pela Assessoria Parlamentar 20 de dezembro (2ª feira) CONGRESSO NACIONAL Orçamento Reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) - discussão e votação do relatório... (estão tramitando em conjunto diversos projetos que tratam do tema) AGENDA LEGISLATIVA 20 a 23 de dezembro de 2010 2 SENADO FEDERAL - continuação Plenário - continuação PLS 140/07 - Senador Demóstenes

A Lei nº 4.121/62 (Estatuto da Mulher Casada) havia acrescido ao artigo 1.611 do Código Civil de 1916 , um parágrafo segundo que estabelecia o mesmo direito subjetivo, restringindo-o, porém, às hipóteses... Ação de conhecimento sob o rito ordinário. Casamento. Regime da separação legal de bens. Cônjuge com idade superior a sessenta anos... provavelmente ocorreria sob o regime da comunhão parcial, já que esse era o regime legal a partir de 1977, o cônjuge sobrevivente não teria mais assegurado o direito de continuar habitando o imóvel da família. 20

Em que pese a propositura da presente ação sob o rito do artigo 110 da Lei de Registros Publicos , a presente clama a aplicação do artigo 109 do mesmo dispositivo legal, assim como já mencionado à fl... 04 (quatro) anos, em conformidade com o disposto no Estatuto”... transformado no item 39.1 do XIII 16 transformado no 38.2 do XIII 16.1 transformado no 38.3 do XIII 17 suprimido em razão do 42 do XIII 18 transformado no 43 do XIII 19 suprimido em razão do 43 do XIII 20