Partilha (Divisão de Bens) em Notícias

Para que se defina como será a divisão desses e de outros bens do casal, é necessário que se leve em consideração, inicialmente, o regime de bens escolhido no momento do casamento... / http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI161933,31047-Partilha+das+quotas+empresariais+no+caso+de+divórcio+entre+os+conjuges... Na hipótese de falecimento, o cônjuge sobrevivente participará na divisão do espólio, na qualidade de herdeiro, concorrendo com os demais, apenas sobre os bens particulares do falecido, ou seja, àqueles

dos bens... 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença para declarar como válida uma transação comercial de imóvel herdado após ter ocorrido a nulidade da partilha... O voto é do desembargador Fausto Moreira Diniz (foto) , que entendeu como incorreta a divisão que excluiu uma das herdeiras, mas, em vez de cancelar o negócio, assegurou a recomposição financeira da preterida

No entanto, a divisão dos bens contidos no testamento havia sido realizada à revelia da autora... O colegiado seguiu voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como incorreta a divisão que excluiu uma das herdeiras, mas, em vez de cancelar o negócio, assegurou a recomposição financeira... Contudo, como as vendas de bens não são passíveis de cancelamento, “deve ser assegurado o valor pertinente ao herdeiro preterido do quinhão”, endossou o desembargador sobre a necessidade da reforma de

No entanto, a divisão dos bens contidos no testamento havia sido realizada à revelia da autora... O colegiado seguiu voto do desembargador Fausto Moreira Diniz, que entendeu como incorreta a divisão que excluiu uma das herdeiras, mas, em vez de cancelar o negócio, assegurou a recomposição financeira... Contudo, como as vendas de bens não são passíveis de cancelamento, “deve ser assegurado o valor pertinente ao herdeiro preterido do quinhão”, endossou o desembargador sobre a necessidade da reforma de

Todavia, os julgamentos mais recentes condicionam o dever de indenizar à ultimação da partilha dos bens, pois é esta, e não a separação, que encerra a "mancomunhão" sobre os bens e, sendo assim, "o patrimônio... Todavia, os julgamentos mais recentes condicionam o dever de indenizar à ultimação da partilha dos bens, pois é esta, e não a separação, que encerra a "mancomunhão" sobre os bens e, sendo assim, "o patrimônio... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a saber se é cabível indenização pelo uso exclusivo de imóvel que já foi objeto de divisão na ação de divórcio (50% para cada um dos ex-cônjuges), mas

os acordos da partilha dos bens... Em menos palavras, a partilha inglesa confere uma Justiça do caso concreto, em solução de equidade para a divisão do patrimônio... Nessa lição de partilha inglêsa, uma ensinança para o melhor uso do art. 1.639 do nosso Código Civil , quanto ao regime patrimonial de bens

Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, razão pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclusão na partilha de bens decorrente do falecimento... Na ação, o espólio pedia ainda que o cotitular perdesse o direito à partilha desse valor... pelo outro cotitular e por ele inadimplido, podendo, nessa hipótese, comprovar os valores que compõem o patrimônio de cada um e, na ausência ou na impossibilidade de prova nesse sentido, far-se-á a divisão

Concluiu que o todo passou a pertencer a qualquer um deles, razão pela qual o valor poderia ser levantado apenas por um sem a necessidade de posterior inclusão na partilha de bens decorrente do falecimento... Na ação, o espólio pedia ainda que o cotitular perdesse o direito à partilha desse valor... pelo outro cotitular e por ele inadimplido, podendo, nessa hipótese, comprovar os valores que compõem o patrimônio de cada um e, na ausência ou na impossibilidade de prova nesse sentido, far-se-á a divisão

Com a descoberta recente de um novo bem, não houve consenso entre os filhos e a viúva para a divisão... Na sobrepartilha, herdaria também sobre o bem particular... tenha havido uma partilha anterior aplicando os seus preceitos”, defende Ana Luiza

INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL juntada aos autos em 12 de Março de 2001. INSTRUMENTO PARTICULAR DE PARTILHA AMIGÁVEL, dos bens deixados por... DOS BENS MÓVEIS: Não há. DÍVIDAS ATIVAS E PASSIVAS: .4. Não há TOTAL DE BENS 'MOVEIS: R$16.000,00. MONTE BRUTO: R$16.000,00... DIVISÃO DO INVENTARIADO POR SEUS HERDEIROS AVALIADA EM: RS4.000,00 = R$16.000,00 - GUTEMBERG DE ALMEIDA Avaliada em R$4.000,00 - ANTONIO MAURÍCIO DE ALMEIDA FILHO ( falecido em 21/07/77) Avaliada em R$4.000,00