Partilha de Bens em Notícias

Quando 1 dos cônjuge vem a falecer, como é feitas partilha de bens... Lembrando que , os cônjuges são casados em comunhão parcial de bens, o casal só tem 1 Filho em comunhão e ambos tem 2 filhos fora do casamento, como fica essa partilha , quando 1 dos cônjuges vem a falecer

Para maior clareza, devemos entender cada um dos regimes de bens e quais os direitos dos cônjuges quanto à partilha... Do Regime de Comunhão Parcial: No regime de comunhão parcial de bens a partilha dos bens se dá de forma igualitária entre os cônjuges, ou seja, cada cônjuge terá direito a metade dos bens que foram adquiridos... Um exemplo prático é o caso da herança recebida por um dos cônjuges que não se comunica com o restante dos bens quando da partilha [1]

partilha... Inclusive, quando não houver concordância a respeito da partilha dos bens ou assuntos referentes ao inventário, entre os herdeiros... Apesar do exposto, parece até indelicadeza pensar em realizar um inventario e a partilha da herança do falecido na sequência da morte

Apesar da lei do divórcio dispor ao contrário, sendo necessário a partilha de bens antes de decretar o divórcio (art. 31), o Código Civil (art. 1.581) reza que pode ser decretado o divórcio sem tal partilha... O divórcio pode ser decretado sem que haja prévia partilha de bens, consoante dispõe expressamente o art. 1581 do Código Civil e, ainda, a Súmula 197 do STJ... de bens, do qual teve o aval do C

partilha... Porém, quando a união se dissolve , é de extrema importância saber como funciona a partilha de bens , para que a divisão seja a mais justa e correta possível... O cuidado e a atenção na partilha de bens após a separação é essencial para vencer uma etapa complicada da vida como o divórcio sem maiores desgastes ou decepções

A duração para a condução de um processo de partilha de bens em caso de divórcio, pode variar de acordo com a sua complexidade... No caso de divórcio consensual, em que ambas as partes concordam sobre a partilha de bens, a duração é relativamente curta, formalizado em alguns meses... É importante que a partilha de bens seja feita de forma ágil e transparente, para evitar desgastes e conflitos entre os ex-cônjuges. Por Mariane Gonçalves

Você sabe a DIFERENÇA ENTRE INVENTÁRIO E PARTILHA. Eu explico... Também é preciso ressaltar que a partilha pode ou não ser realizada nos autos do inventário... Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança

Lembrando que não é obrigatória a decretação do divórcio para requerer a partilha de bens... Sendo assim, aqueles que vivem em separação de fato tem o prazo prescricional de dez anos para requerer a partilha de bens... No caso da ação a mulher requereu em juízo, após 30 anos da separação de fato, a partilha de um único bem COMUM ao casal, o regime de casamento adotado era a comunhão universal

O entendimento é da 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de recorrente que pleiteou a partilha de bens da ex-amante... Fonte: Migalhas, http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI271826,41046-STJ+So+ha+partilha+de+bens+entre+examantes+se+c... Nos casos de concubinato impuro – relação afetiva em que uma das pessoas já é casada –, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum

Para a Corte, os valores só deixam de integrar a partilha de bens quando se tornam pensão (como previsto no próprio Código Civil , inciso VII do artigo 1.659 do Código Civil )... Somente se o PGBL for usado para fins como investimentos, blindagem contra credores, diminuição da legítima de herdeiros ou ocultação de bens do cônjuge é que deveria ser incluído na partilha... A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular