Patente Ilegalidade em Notícias

Martins destacou que não há ilegalidade patente capaz de justificar a concessão de liminar no caso e ressaltou ainda a gravidade dos fatos imputados ao réu, que responde por homicídio duplamente qualificado

Martins destacou que não há ilegalidade patente capaz de justificar a concessão de liminar no caso e ressaltou ainda a gravidade dos fatos imputados ao réu, que responde por homicídio duplamente qualificado

Supressão Para o relator, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, não há ilegalidade na decisão do TJAM que suspendeu o indulto concedido ao ex-prefeito pela primeira instância... naquele recurso por ocasião do julgamento de mérito, sem o qual esta Corte fica impedida de apreciar o alegado constrangimento ilegal, sob pena de incorrer em indevida supressão de instância e incidir em patente

Ela também considerou não haver ilegalidade patente na decisão que manteve a preventiva... Assim, o caso em apreço não se enquadra nas hipóteses excepcionais passíveis de deferimento do pedido em caráter de urgência, por não veicular situação configuradora de abuso de poder ou de manifesta ilegalidade

“Está patente o receio de que, em se livrando solto, o requerente venha a se envolver em eventos similares, tudo aqui, em sede de probabilidade, típico das decisões de natureza provisória”, observou... entorpecente (49.870 gramas de maconha, 360 gramas de crack e 74 gramas de cocaína) apreendida, bem assim pelo fato de já estar com data marcada para audiência de instrução e julgamento, não vislumbro ilegalidade

Na primeira instância, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul reconheceu a ilegalidade da exigência do exame psicotécnico... “Diante da inexistência de lei municipal autorizando a realização de testes psicológicos nos concursos públicos, é patente a ofensa ao direito do reclamante, que se classificou em 1º no concurso realizado... O relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador João Batista de Matos Danda, concordou com a ilegalidade do exame psicotécnico, mas discordou quanto à perda do objeto da ação

Na primeira instância, o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul reconheceu a ilegalidade da exigência do exame psicotécnico... “Diante da inexistência de lei municipal autorizando a realização de testes psicológicos nos concursos públicos, é patente a ofensa ao direito do reclamante, que se classificou em 1º no concurso realizado... O relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador João Batista de Matos Danda, concordou com a ilegalidade do exame psicotécnico, mas discordou quanto à perda do objeto da ação

São razões concretas que tornam patente a maior gravidade dos crimes e autorizam a elevação da reprimenda até mesmo em patamar superior ao prudencialmente recomendado para cada vetor desfavorecido, não... Assim, passo à análise das razões da impetração, de forma a verificar a ocorrência de flagrante ilegalidade a justificar a concessão do habeas corpus, de ofício... no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada a existência de flagrante ilegalidade

"A ilegalidade, é patente, pois o decreto nº 9.101 , de 20 de julho de 2017, ao mesmo tempo em que agride o princípio da legalidade tributária, vai de encontro ao princípio da anterioridade nonagesimal... O magistrado cita, entre outras ilegalidades, o não cumprimento da "noventena", prazo de 90 dias entre a edição da norma e sua entrada em vigor

De acordo com o ministro, o exame de conveniência e oportunidade de que dispõe o delegado de polícia, ressalvada hipótese de ilegalidade ou abuso de poder patente, não está sujeito à revisão judicial.