Ação de Ressarcimento de Danos Cumulada com Obrigação de Fazer em Notícias

A autora ajuizou a ação de obrigação de fazer, cumulada com danos morais, e pedido de antecipação de tutela, em 2013... A condenação de 1ª Instância foi da juíza da 3ª Vara Cível de Brasília e prevê pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, acrescido de ressarcimento do custo da cirurgia, inclusive do material utilizado... Condenada a pagar danos morais e a ressarcir os gastos materiais arcados pela segurada com a cirurgia, a empresa recorreu à 2ª Instância do Tribunal

ao dano ambiental, é admitida a condenação do réu à obrigação de fazer ou à de não fazer cumulada com a de indenizar "... de fazer, não fazer e de indenizar, inclusive quanto aos danos morais coletivos... Amazônico, que impôs somente a obrigação de indenizar os danos materiais decorrentes do impedimento da recomposição natural da área

DESTAQUE O ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a execução da obrigação de pagar... Herman Benjamin, DJe 12/06/2019, assentou o entendimento de que o prazo prescricional para a pretensão executória é único e o ajuizamento de execução da obrigação de fazer não interrompe o prazo para a... Obrigação de fazer e de pagar. Pretensões autônomas. Independência dos prazos prescricionais

NATUREZA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Vistos, etc… M. D. C. G... Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais. O processo encontra-se em ordem. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação... E GERALDO DOS SANTOS GUIMARÃES, devidamente qualificados, propuseram a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO

Ana Paula Souza Viana, ajuizou Ação civil Pública ACP por ato de Improbidade Administrativa cumulada com Pedido de Compensação de Dano Moral Coletivo, em face do Prefeito Municipal de Porto da Folha, Sr... Manoel Gomes de Freitas.A ACP foi ajuizada com vistas a obter provimento judicial, compelindo o Município de Porto da Folha a diversas obrigações de fazer, atinentes à municipalização do trânsito local... o Município em multa diária, cujo montante se encontra em simultânea execução contra a Fazenda Pública (Processo nº 200780020775), devendo o Chefe do Poder Executivo ser responsabilizado pelo ressarcimento

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO EMPRESARIAL, DIREITO BANCÁRIO Tema Obrigação de fazer. Impossibilidade de entrega das ações ao acionista... Assim, se o credor optar por pleitear o cumprimento da obrigação terá direito também ao ressarcimento de todos os prejuízos sofridos (danos emergentes e lucros cessantes), ou seja, será colocado na mesma... de obrigação de fazer ajuizada contra o banco, sob pena de configurar-se o enriquecimento sem causa. ####################################################################################################

ementa: RECURSO - APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE SITE E EMAIL CORPORATIVO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS... ementa abaixo: APELAÇÃO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS - VÍCIO SUPERADO - FASE DE CONSEQUÊNCIAS INAPLICÁVEL - INDEVIDA RESTITUIÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - DANOS MORAIS - PÉRIPLO NO REPARO - FRUSTRAÇÃO... Necessidade de ajuizamento de duas ações judiciais pela autora

Ressarcimento da sociedade construtora... danos materiais e morais, abordando o dano estético, o dano por ricochete, o dano social, o dano transindividual, o dano pela perda de uma chance, entre outros... Em razão disso, não pode ser cumulada a nenhum outro índice que exprima tais consectários

REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM DANO MORAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDA ATIVA POR AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - POSSE COMPROVADA POR OUTROS... AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETIFICAÇÃO DO POLO ATIVO... DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CUMULADA COM DANO MORAL - ADMINISTRATIVO - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE ILETIGIMIDADE ATIVA POR AUSÊNCIA DE ESCRITURA PÚBLICA - POSSE E PROPRIEDADE

Maria Lilian Mendes Carvalho, atuando na Curadoria da Infância e da Adolescência, propôs Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer cumulada com responsabilização e ressarcimento por dano moral e material... O objetivo é fazer que os entes públicos ofereçam tratamento digno a um adolescente em situação de risco social e usuário de substâncias psicoativas (SPA)... Que proponham e realizem ações de intervenção envolvendo políticas públicas de assistência social, saúde, educação, lazer e tantas quantas forem necessárias para o acompanhamento e a inclusão do adolescente