Ação Possessória e Inventário em Notícias

É incabível o ajuizamento de ação possessória de imóvel público quando envolver apenas particulares... O TJ do Distrito Federal e Territórios, ao julgar a apelação, entendeu ser possível o ajuizamento da ação possessória, ainda que o imóvel seja público, desde que promovida entre particulares... Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção

a um patrimônio com universalidade jurídica. 3) Os herdeiros possuem legitimidade ativa para atuarem diretamente em juízo em ações de direito real, enquanto não aberto o inventário, por aplicação do princípio... reconhecimento da prescrição aquisitiva. 8) A usucapião é forma de aquisição originária da propriedade, de modo que não permanecem os ônus reais que gravavam o imóvel antes da sua declaração. 9) A citação na ação possessória... possessória julgada improcedente não interrompe o prazo para aquisição da propriedade por usucapião. 10) A inexistência de outros bens imóveis no patrimônio de cônjuge/companheiro sobrevivente não é requisito

É incabível o ajuizamento de ação possessória de imóvel público quando envolver apenas particulares... Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ao julgar a apelação, entendeu ser possível o ajuizamento da ação possessória, ainda que o imóvel seja público, desde que promovida entre particulares

PROGRAMAÇÃO ATÉ 26 DE JUNHO: 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra

É incabível o ajuizamento de ação possessória de imóvel público quando envolver apenas particulares... Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a ação ajuizada entre dois particulares, tendo por objeto imóvel público, não autoriza a adoção do rito das possessórias, pois há mera detenção... O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, ao julgar a apelação, entendeu ser possível o ajuizamento da ação possessória, ainda que o imóvel seja público, desde que promovida entre particulares

PROGRAMAÇÃO: 17/04– Ação Monitória. Dra. Jaqueline Mielke. Advogada, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra

PROGRAMAÇÃO: 17/04– Ação Monitória. Dra. Jaqueline Mielke. Advogada, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra

PROGRAMAÇÃO: 17/04– Ação Monitória. Dra. Jaqueline Mielke. Advogada, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra

PROGRAMAÇÃO: 17/04– Ação Monitória. Dra. Jaqueline Mielke. Advogada, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra

PROGRAMAÇÃO: 17/04– Ação Monitória. Dra. Jaqueline Mielke. Advogada, Doutora em Direito, Professora de Direito Processual Civil. 24/04 – Ações Possessórias e Ações Petitórias. Dra... Inventário e Partilha. Prof. Ms. Fernanda Rabello – Advogada. Mestre em Direito pela PUCRS. Professora de Direito de Família, Sucessores e Direito Processual Civil. 05/06 – Ações de Família. Prof... Professor de Direito Processual Civil. 15/05 – Ação de Demarcação, Ação de Divisão de Terras e Breve Análise à Alienação Judicial – Dra