Ação de Inventário Pelo Rito de Arrolamento em Notícias

De acordo com a relatora, além de dispensar pensionistas e sucessores de se submeterem a arrolamento ou inventário, o artigo 112 da Lei 8.213 /1991 dá a eles legitimidade processual para ajuizar ação revisional... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos ( Tema 1.057 ), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para propor ação revisional... Direito suscetível de modificação subjetiva A ministra Regina Helena Costa, relatora, explicou que essas questões – discutidas agora em conjunto, sob o rito qualificado da sistemática dos repetitivos –

for de pequeno valor (em novo limite agora estabelecido, qual seja, igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), o inventário proceder-se-á sob o rito do arrolamento comum (arts. 664, 665 e 667)... ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ”... da sucessão, cujas principais alterações seguem abaixo destacadas. a) Foro de processamento do inventário A primeira inovação deste rito é referente à abertura e processamento do procedimento, eis que

for de pequeno valor (em novo limite agora estabelecido, qual seja, igual ou inferior a 1.000 salários mínimos), o inventário proceder-se-á sob o rito do arrolamento comum (arts. 664, 665 e 667)... da sucessão, cujas principais alterações seguem abaixo destacadas. a) Foro de processamento do inventário A primeira inovação deste rito é referente à abertura e processamento do procedimento, eis que... ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ”

De acordo com a relatora, além de dispensar pensionistas e sucessores de se submeterem a arrolamento ou inventário, o artigo 112 da Lei 8.213 /1991 dá a eles legitimidade processual para ajuizar ação revisional... Via @stjnoticias | A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.057), quatro teses a respeito da legitimidade de pensionistas e sucessores para... Direito suscetível de modificação subjetiva A ministra Regina Helena Costa, relatora, explicou que essas questões – discutidas agora em conjunto, sob o rito qualificado da sistemática dos repetitivos –

Havendo bens a partilhar O percentual para inventários e arrolamentos Anulação de casamento Mínimo R$ 4.253,68... Havendo bens a partilhar O percentual para inventários e arrolamentos Investigação de paternidade Aplica-se o item 1 da PARTE GERAL desta Tabela, mínimo R$ 4.253,68... Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento 20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85. Testamentos e codicilos Apresentação e registro, mínimo R$ 2.126,85

o inventário com o rito de arrolamento", diz o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior, na ação... A Lei Estadual paulista 10.705 /2000 e o Decreto 46.655 /2002, segundo a OAB, criaram entraves burocráticos ao trabalho dos advogados que trabalham em ações de inventário... "Os atos normativos ora combatidos tratam de avaliação judicial de bens do espólio, em qualquer forma de inventário

com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário

com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário

com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário

com o rito de arrolamento", afirma o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, no texto da ação... Além disso, as normas paulistas impuseram graves entraves burocráticos, principalmente aos advogados, inserindo a figura do procurador do Estado nos processos de arrolamento e inventário... Tal matéria, por óbvio, é de direito processual, por isso regida pelo prescrito nos artigos 1.003 e seguintes do Código de Processo Civil , para o inventário em geral, e 1.033 e 1.034 para o inventário