A Revelia Induz Presunção de Veracidade dos Fatos em Notícias

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  • Prática veterinária que causa sofrimento desnecessário a pet gera dano moral

    Notícias30/09/2018Consultor Jurídico
    O relator do caso explicou que a revelia não induz presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, e que o julgador deve formar o seu convencimento por meio da análise das alegações formuladas... Foi decretada a revelia e o juiz sentenciou em desfavor ao réu. Inconformado, o veterinário interpôs recurso, que foi negado... Ficou demonstrado que o requerido não cumpriu corretamente com os ensinamentos da medicina-veterinária, pois o animal, ainda vivo, permaneceu por alguns dias com exposição óssea e necrose do tecido, fato
  • TJDFT condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação

    O relator explicou que a revelia não induz presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, e que o julgador deve formar o seu convencimento por meio da análise das alegações formuladas... Foi decretada a revelia e o juiz sentenciou em desfavor ao réu. Inconformado, o veterinário interpôs recurso... ficou demonstrado que o requerido não cumpriu corretamente com os ensinamentos da medicina-veterinária, pois o animal, ainda vivo, permaneceu por alguns dias com exposição óssea e necrose do tecido, fato
  • TJDFT condena veterinário por sofrimento desnecessário a animal de estimação

    O relator explicou que a revelia não induz presunção absoluta de veracidade dos fatos narrados pelo autor, e que o julgador deve formar o seu convencimento por meio da análise das alegações formuladas... Foi decretada a revelia e o juiz sentenciou em desfavor ao réu. Inconformado, o veterinário interpôs recurso... ficou demonstrado que o requerido não cumpriu corretamente com os ensinamentos da medicina-veterinária, pois o animal, ainda vivo, permaneceu por alguns dias com exposição óssea e necrose do tecido, fato
  • Cliente é condenado à indenizar locadora por não devolver veículo

    Notícias22/11/2016Âmbito Jurídico
    decretada no processo induz a presunção de veracidade das alegações do autor, no sentido de que agiu o réu com culpa ao se expor desnecessária e imprudentemente a situação que pode ter facilitado a prática... A empresa então questionou a veracidade dos fatos narrados no BO aos argumentos de que: somente foi este lavrado no dia seguinte ao ocorrido; o réu se encontrava sozinho no momento do roubo, do qual não... caso dos autos, apesar da mera alegação de falsidade do BO não ser suficiente a invalidá-lo, principalmente em se considerando que o réu, na relação em questão, ostenta a qualidade de consumidor, a revelia
  • Indeferido pedido de tutela inibitória contra microempresa com prática em lides simuladas

    Notícias20/01/2023Rafael Costa Monteiro
    com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial... Nessa estratégia, a empresa induz trabalhadores dispensados a simular existência de conflito (lide) e propor ação judicial como condição para o recebimento dos valores da rescisão... mil de indenização por danos morais coletivos, por ter sido amplamente comprovada a prática reiterada de lides simuladas por parte da empresa, que não compareceu à audiência inaugural e foi julgada à revelia
  • Novo Código de Processo Civil (Íntegra)

    Notícias17/03/2015Kizi Marques Iuris Petições
    Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52
  • Novo Código de Processo Civil

    Notícias17/03/2015Rafael Costa Monteiro
    Considera-se litigante de má-fé aquele que: I - deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso; II - alterar a verdade dos fatos; III - usar do processo para conseguir objetivo... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a autoridade judiciária brasileira conheça da mesma causa e das que lhe são conexas, ressalvadas as disposições em... Se a União for a demandada, a ação poderá ser proposta no foro de domicílio do autor, no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou no Distrito Federal. Art. 52
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