Anistia do Governo Collor em Notícias

A Comissão de Legislação Participativa promove às 14 horas audiência pública para discutir o Projeto de Lei 5030/09, do Senado, que reabre por um ano o prazo para que servidores demitidos no Governo Collor... diretor de Estudos Socioeconômicos e Empresas Públicas do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep), Carlos Alberto; - o presidente da comissão interministerial que analisa os pedidos de anistia

Collor... Esse diploma legal permitiu o retorno ao serviço de funcionários públicos demitidos durante o governo Collor, de 16 de março de 1990 a 30 de setembro de 1992, mas apenas nas situações em que as atividades... O texto amplia os beneficiados pela chamada Lei da Anistia dos Servidores Públicos (8.878/94)

Brasília - Todos os processos de retorno dos servidores demitidos durante o governo Collor (de 1990 a 1992), e anistiados pela Lei 8.878 , de 1994, serão analisados até outubro deste ano, se depender da... Dos que atenderam as exigências da Lei da Anistia , 2.602 já retornaram aos quadros do serviço público e 568 processos de anistia estão com as portarias prontas, aguardando publicação no Diário Oficial

De acordo com informações dos autos, os trabalhadores reivindicaram suas readmissões alegando que foram dispensados em razão da reforma administrativa do Governo Collor, mas seus desligamentos somente... “Esse indevido alijamento de grande parcela dos empregados públicos vitimados pela famigerada Reforma Administrativa do Governo Collor, pautado apenas em datas objetivas, representa inegável ofensa ao... Collor, prevista na Lei nº 8.029 /90

De acordo com informações dos autos, os trabalhadores reivindicaram suas readmissões alegando que foram dispensados em razão da reforma administrativa do Governo Collor, mas seus desligamentos somente... Collor, prevista na Lei nº 8.029 /90... Esse indevido alijamento de grande parcela dos empregados públicos vitimados pela famigerada Reforma Administrativa do Governo Collor, pautado apenas em datas objetivas, representa inegável ofensa ao princípio

De acordo com informações dos autos, os trabalhadores reivindicaram suas readmissões alegando que foram dispensados em razão da reforma administrativa do Governo Collor, mas seus desligamentos somente... “Esse indevido alijamento de grande parcela dos empregados públicos vitimados pela famigerada Reforma Administrativa do Governo Collor, pautado apenas em datas objetivas, representa inegável ofensa ao... Collor, prevista na Lei nº 8.029 /90

do Governo Collor, entre 16 de março e 30 de setembro de 1992... Os servidores cuja anistia foi reconhecida no governo Itamar Franco tiveram seu direito anulado por decretos sancionados no Governo Fernando Henrique Cardoso... Uma audiência pública proposta pelo deputado Pedro Uczai (PT) irá debater a concessão de anistia para a reintegração dos servidores públicos federais demitidos sem justa causa durante a reforma administrativa

demitidos pelo Governo Collor... O funcionamento da Comissão Especial Interministerial (CEI) criada para analisar a reintegração dos servidores demitidos durante o Governo Collor será prorrogado até o fim do ano que vem... A comissão recebeu mais de 14 mil processos, mas cerca de 1.900 ainda não foram avaliados, fora os recursos de alguns servidores que tiveram o pedido de anistia negado

dos servidores públicos federais demitidos, sem justa causa, durante a reforma administrativa do governo Collor, entre 16 de março e 30 de setembro de 1992... Os servidores cuja anistia foi reconhecida no governo Itamar Franco tiveram seu direito anulado por decretos sancionados no governo Fernando Henrique Cardoso... “A anistia é para todo cidadão que sofreu injustiça”, ressaltou

Mais recentemente, foi Conselheiro da República do governo Lula. A vice-presidência da Comissão de Anistia ficará com o ministro Francisco Rezek, aposentado do Supremo Tribunal Federal... Com a deposição do governo, em 1964, Affonso teve seu mandato parlamentar cassado... Em 1992, deixou o Itamaraty e foi indicado por Collor novamente ao Supremo, dessa vez passando por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado