Aposentadoria por Invalidez. Vírus Hiv em Notícias

Súmula 78 da TNU: Comprovado que o requerente de benefício é portador do vírus HIV, cabe ao julgador verificar as condições pessoais, sociais, econômicas e culturais, de forma a analisar a incapacidade... Aposentadoria por Invalidez Fundamentação legal: Lei 8.213 /91. Art. 42 a 47 Art. 42... A aposentadoria por invalidez será devida a partir do dia imediato (dia seguinte) ao da cessação do auxílio-doença, ressalvado o disposto nos §§ 1º, 2º e 3º deste artigo. Aposentadoria por Inval

Para maiores informações sobre a diferença entre vírus HIV e a doença causada por este vírus (AIDS) acesse: https://unaids.org.br/2017/03/voce-sabeoqueehiveo-queeaids/... Portanto, a partir de hoje (21) tanto os segurados que portam o vírus HIV, como aqueles onde o estágio mais avançado de presença do vírus no organismo desencadeou a síndrome da AIDS (doença) não precisarão... poderia ser convocado a qualquer momento para reavaliação das condições que ensejaram o direito ao benefício, salvo se o mesmo já tivesse 55 anos de idade ou mais e, também, já tivesse em gozo da aposentadoria por invalidez

Militar com HIV tem de ser aposentado por invalidez, decide TRF-4 Fonte: Consultor Jurídico O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que... Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou , em 13 de maio, sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez a um sargento gaúcho infectado em 2012 e considerado incapaz... No julgamento da Apelação em Reexame Necessário, o desembargador-relator destacou, no acórdão, que o diagnóstico de HIV é causa apta a justificar a reforma militar

Por isso, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou , em 13 de maio, sentença que concedeu a aposentadoria por invalidez a um sargento gaúcho infectado em 2012 e considerado incapaz... O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento de que o militar diagnosticado com o vírus HIV, ainda que a doença não tenha se manifestado, é considerado incapaz para o trabalho e pode ser reformado... No julgamento da Apelação em Reexame Necessário, o desembargador-relator destacou, no acórdão, que o diagnóstico de HIV é causa apta a justificar a reforma militar

Como a doença não está manifestada, magistrados concluíram que segurada não tem direito à aposentadoria por invalidez Ao considerar apta ao trabalho uma portadora do vírus HIV que não havia manifestado... Adquirida – SIDA, doença crônica que se manifesta como decorrência da infecção pelo vírus HIV, pois vem fazendo tratamento contínuo com o uso de antirretrovirais desde janeiro de 2010”... O relator do caso, desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, afirmou que, “apesar de ser portadora do vírus HIV desde o ano de 2009, a embargante não se encontra acometida da Síndrome da Imunodeficiência

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu, a empregada doméstica de Vacaria (RS), aposentadoria por invalidez, devido à sua condição de portadora do vírus HIV (Síndrome de Imunodeficiência... A jurisprudência deste tribunal caminha para a concessão do benefício em hipóteses de portadores da HIV, ainda que em período assintomático... A implantação da aposentadoria deve-se dar de imediato pelo seu caráter alimentar e necessidade de efetivação dos direitos sociais fundamentais, afirmou Favreto em seu voto

Projeto de lei (1975/15) em tramitação na comissão de Seguridade Social e Família, ainda sem relator, concede aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença aos portadores de HIV , sem exigir a prova técnica... A proposta que concede aposentadoria por invalidez sem a exigência de provas técnicas tramita em caráter conclusivo e, além da comissão de Seguridade Social, deve passar também pela Comissão de Constituição... maior facilidade. “ A proposta que apresentei aprimora a legislação ao dar rapidez à concessão do direito e também poderá contribuir para reduzir os números de ações judiciais contra o INSS já que a aposentadoria

Ao considerar apta ao trabalho uma portadora do vírus HIV que não havia manifestado a doença, a Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou o pedido de aposentadoria por invalidez... Adquirida - SIDA, doença crônica que se manifesta como decorrência da infecção pelo vírus HIV, pois vem fazendo tratamento contínuo com o uso de antirretrovirais desde janeiro de 2010”... O relator do caso, desembargador federal Paulo Sérgio Domingues, afirmou que, “apesar de ser portadora do vírus HIV desde o ano de 2009, a embargante não se encontra acometida da Síndrome da Imunodeficiência

O juiz Joviano Carneiro Neto julgou procedente pedido, nesta terça-feira (12), para conceder o benefício da aposentadoria por invalidez a uma jovem de 30 anos que é soropositiva, portadora do vírus HIV... “O laudo médico pericial elaborado comprova a existência de incapacidade total e permanente, trazendo a possibilidade da concessão de aposentadoria por invalidez”, salientou... O magistrado destacou que, conforme é público, o benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez é concedido aos trabalhadores que, por doença ou acidente, forem considerados incapacitados para

invalidez, por ser portador do vírus do HIV... Na hipótese do portador do vírus HIV, sustentou o relator, “a jurisprudência deste Tribunal vem adotando o entendimento de que, na análise para concessão do benefício, o Juízo deve considerar as condições... da moléstia, suas condições pessoais e não havendo nos autos elementos hábeis a desconstituí-lo, faz jus à parte autora ao benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez”, concluiu o magistrado