TRF-4 concede aposentadoria por invalidez a portadora do HIV

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) concedeu, a empregada doméstica de Vacaria (RS), aposentadoria por invalidez, devido à sua condição de portadora do vírus HIV (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida). A 5ª Turma da Corte reformou sentença de primeiro grau que havia considerado a autora apta para o trabalho por não apresentar sintomas.

De acordo com o desembargador federal Rogério Favreto, relator do processo, a autora tem 41 anos de idade, possui baixo grau de escolaridade, com...