Arquivamento da Carta de Sentença em Notícias

Segundo representantes da empresa, a viúva teria desistido da primeira reclamação trabalhista, acarretando em seu arquivamento... Nesses termos, mantenho incólume a sentença de origem”, decidiu o relator do acórdão, mantendo a sentença de primeiro grau... “Dessa forma, considerando que a ação sub examine (sob exame) foi proposta em 30 de outubro de 2017, tem-se que já decorrido o prazo bienal previsto na Carta Magna , quando desse ajuizamento

Segundo o parecer que antecedeu o Provimento 31/2013, “a formação da carta de sentença é mera faculdade... A carta será extraída pelo cartório judicial. De fato, é a parte que decidirá se deseja a formação da carta de sentença na serventia extrajudicial... A primeira é a de que a carta de sentença não integra, não completa nem é requisito de validade de decisão judicial. É mero instrumento, útil ao seu cumprimento

Já os gabinetes das varas ficam responsáveis por proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, designar as perícias e as audiências, pedir arquivamento e desarquivamento de processos físicos... emitir certidões, receber e responder as demandas oriundas das varas, atender partes e advogados, fazer a citação ou intimação eletrônica das pessoas físicas ou jurídicas e realizar a devolução das cartas... práticas racionalizadoras no trâmite processual, de modo que magistrados, supervisores e demais servidores do gabinete de vara desempenhem suas atividades voltando-se à produção de despachos, decisões e sentenças

A sentença julgou procedente a ação, admitindo como verdadeiros os fatos que os políticos pretendiam comprovar pelos documentos... Em apelação, a rádio argumentou que a carta enviada pelos interessados não configurava notificação extrajudicial, mas apenas pedido de entrega do arquivo... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá que decidir de forma expressa se o prazo de arquivamento de programas de radiodifusão é regido pela Lei de Imprensa ou pelo Código Brasileiro de Telecomunicações

Sustenta que teve êxito em registrar a Carta de Sentença na matrícula nº 112.871, junto ao 7º Cartório de Registro de Imóveis... Trata-se de dúvida inversa formulada por E.S. em face do Oficial do 12º Registro de Imóveis da Capital, tendo em vista a negativa em proceder ao registro da Carta de Sentença de seu divórcio... Todavia, conforme despacho de fls.78/79, verificou-se que na própria Carta de Sentença existe cópia de certidão de matrícula nº 112.871 do 7º Registro de Imóveis da Capital, onde constam as informações

A sentença julgou procedente a ação, admitindo como verdadeiros os fatos que os políticos pretendiam comprovar pelos documentos... Em apelação, a rádio argumentou que a carta enviada pelos interessados não configurava notificação extrajudicial, mas apenas pedido de entrega do arquivo... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) terá que decidir de forma expressa se o prazo de arquivamento de programas de radiodifusão é regido pela Lei de Imprensa ou pelo Código Brasileiro de Telecomunicações

Já os gabinetes das varas ficam responsáveis por proferir despachos, decisões interlocutórias e sentenças, designar as perícias e as audiências, pedir arquivamento e desarquivamento de processos físicos... Ela informa que já foram criados ramais telefônicos e e-mail para a Sejud V, e que a unidade já está trabalhando com o serviço de malote digital, no envio e devolução de cartas precatórias e na comunicação... emitir certidões, receber e responder as demandas oriundas das varas, atender partes e advogados, fazer a citação ou intimação eletrônica das pessoas físicas ou jurídicas e realizar a devolução das cartas

No período citado, também foram realizadas 635 audiências, 1.058 sentenças, 879 sentenças de mérito, 1.225 decisões, 2.524 despachos, 323 cartas precatórias cumpridas e 29 sentenças e decisões em processos... Com práticas eficientes, a unidade vem desenvolvendo atividades que priorizam o arquivamento dos autos constantes no acervo, com 2.680 baixas processuais de flagrantes, inquéritos e cartas precatórias... O número de sentenças de adoção, por exemplo, chegou a 54

Entre uma sentença boa e uma sentença rápida, a maioria dos cidadãos e advogados, na qual me incluo, escolheria a primeira... Além do recurso, há nos autos uma exceção de incompetência material oposta por uma das rés e ainda não julgada – a qual, por suspender o feito, impediria a audiência e o arquivamento... O processo foi concluso em 08/08/2016 e, sete meses depois, em 14/03/2017, foi deferida a expedição de carta rogatória. Mais cinco meses se passaram sem que a secretaria a expedisse

Posteriormente, em 27 de julho de 2015, foi proferida sentença naquele feito, pelo Juízo da 28ª Vara Cível do Foro Central da Capital, julgando improcedente a ação judicial, fundamentada em falta de provas... A representação proposta pela empresa C.A.O., em desfavor deste advogado perante o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, foi rejeitada e teve determinado o seu arquivamento, inclusive ratificada em instância