Ausência de Intimação por Nota de Expediente em Notícias

Requereu, ao final, que fosse integralmente provido o recurso especial, diante do flagrante equívoco de publicação da nota de expediente, determinado nova intimação ao procurador da recorrente com o número... A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados... O ministro lembrou que a regra é a de que a ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do causídico na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença

Requereu, ao final, que fosse integralmente provido o recurso especial, diante do flagrante equívoco de publicação da nota de expediente, determinado nova intimação ao procurador da recorrente com o número... A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do profissional do Direito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados... O ministro lembrou que a regra é a de que a ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do causídico na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB não gera nulidade da intimação da sentença

Segundo Marcelo Dadalt, no Agravo de Instrumento, o relator não deu provimento, porque entendeu que o defensor havia sido intimado por meio de Nota de Expediente na imprensa oficial... De acordo com o relatório do desembargador Paulo Sergio Scarparo, face a ausência de intimação pessoal, mostrar-se-ia descabida, por ora, a fixação de honorários para a fase de cumprimento de sentença... Então, produzimos o Agravo Interno e foi provido, à unanimidade, reconhecendo a necessidade de intimação pessoal do defensor público, com a entrega dos autos em carga, destaca

A norma processual é clara e não permite nenhum outro entendimento a respeito do tema, sendo, por conseguinte, causa de nulidade a ausência de intimação da parte revel em fase de cumprimento de sentença... Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... ############################################################################ A Seção de Informativo de Jurisprudência - SIJUR informa que, após a publicação da edição n. 778, retificou o destaque da nota

Muitos profissionais da Advocacia haviam manifestado insatisfação com a eliminação do uso das notas de expediente para informação e a consequente adoção do saite do TRT-4 como forma única para consulta... Informa que, tendo em vista a ausência de notificação da audiência inaugural aos reclamantes e seu procurador, houve arquivamento do feito... No expediente encaminhado ao CNJ, Ponsi expõe que tem escritório na cidade de São Borja (RS) e ajuizou duas ações na JT de Itaqui (RS), distante 89 km

os efeitos da ausência de repercussão geral, a controvérsia relativa à inclusão do montante correspondente ao ICMS destacado nas notas fiscais ou recolhido antecipadamente pelo substituto em regime de... da Lei Complementar do Estado do Ceará n. 6/1997 dispõe que "cabe ao Defensor Público-Geral promover um dos indicados em lista no prazo de quinze dias úteis, a contar do recebimento do respectivo expediente... Não o fazendo, assumiria por sua conta própria a responsabilidade da condenação em honorários advocatícios, decorrentes da execução (princípio da causalidade) Tal procedimento prévio de intimação da Fazenda

Nota-se que mencionado dispositivo tem por intento resguardar que as contratações diretas pela Administração Pública ocorram somente nos estritos casos previstos em lei... Informa que o aditamento foi recebido pela magistrada no dia 19.04.2022, momento em que se determinou a citação dos acusados, assim como a intimação de seus procuradores, para eventual complementação das... Frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da

atas das sessões dos Tribunais e notas de expediente dos cartórios... O decreto federal dispõe que são publicados gratuitamente os despachos, resoluções, pautas, atas, editais relativos à justiça gratuita, intimações, notas de expediente dos cartórios judiciais, acórdãos... Já o CPC determina aos órgãos oficiais da União e dos Estados a publicação gratuita, no dia seguinte ao da entrega dos originais, dos despachos, intimações, atas das sessões dos tribunais e notas de expediente

No caso dos autos não há proporcionalidade em se impedir a alteração do nome da autora, seja por ausência de adequação, seja por ausência de necessidade, seja por ausência de proporcionalidade em sentido... subsequente, independentemente de nova intimação... Principal problema enfrentado pelos transexuais referem-se a ausência de correlação entre a sua identidade gênero e a identidade constante em sua documentação

expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Itirapuã, da Comarca de Patrocínio Paulista, no período de 13.06.2013... de Analândia, da Comarca de Rio Claro, para, excepcionalmente, responder pelo expediente da delegação vaga correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município... Embargos de Declaração - Recurso manifestamente infringente - Pretendida reapreciação da decisão - Descabimento - Entendimento pacificado no âmbito da Corregedoria Geral da Justiça - Ausência de omissão