Admissibilidade da Justiça Gratuita em Notícias

A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... Diante desse contexto, concluiu que o reclamante tem direito aos benefícios da justiça gratuita, pois apresentou declaração de pobreza, no sentido legal... Seguindo essa linha de raciocínio, deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo reclamante para conhecer do recurso ordinário, considerando preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade

A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... Diante desse contexto, concluiu que o reclamante tem direito aos benefícios da justiça gratuita, pois apresentou declaração de pobreza, no sentido legal... Seguindo essa linha de raciocínio, deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo reclamante para conhecer do recurso ordinário, considerando preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade

A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... Diante desse contexto, concluiu que o reclamante tem direito aos benefícios da justiça gratuita, pois apresentou declaração de pobreza, no sentido legal... Seguindo essa linha de raciocínio, deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo reclamante para conhecer do recurso ordinário, considerando preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade

Este constitui pressuposto de admissibilidade do recurso patronal, destinado a garantir a execução do crédito trabalhista.

Em seu voto, após afastar a deserção e assegurar o direito ao aposentado, o ministro Renato Paiva explicou a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária... A justiça gratuita refere-se à isenção de despesas processuais, tais como custas e honorários periciais, orientando-se, tão-somente, pela condição de hipossuficiência econômica do requerente, mediante... Perdeu a causa em primeira instância e, ao recorrer ao TRT12, requereu o benefício da justiça gratuita sob o argumento de que não teria condição econômica para arcar com as despesas do processo sem prejuízo

A concessão dos benefícios da justiça gratuita aos empregadores depende da comprovação inequívoca de situação financeira que não lhes permita arcar com as despesas do processo... O direito à justiça gratuita aos empregadores encontra alguma resistência por parte da doutrina e jurisprudência na Justiça do Trabalho, principalmente, no que diz respeito à extensão do benefício ao recolhimento... A desembargadora argumenta, ainda, que os benefícios da justiça gratuita pretendidos na ação estão na essência do próprio mérito do agravo, diante da introdução do § 7º no artigo 899 da CLT , promovida

Em seu voto, após afastar a deserção e assegurar o direito ao aposentado, o ministro Renato Paiva explicou a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária... “A justiça gratuita refere-se à isenção de despesas processuais, tais como custas e honorários periciais, orientando-se, tão-somente, pela condição de hipossuficiência econômica do requerente, mediante... O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso

Em seu voto, após afastar a deserção e assegurar o direito ao aposentado, o ministro Renato Paiva explicou a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária... "A justiça gratuita refere-se à isenção de despesas processuais, tais como custas e honorários periciais, orientando-se, tão-somente, pela condição de hipossuficiência econômica do requerente, mediante... O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso

Em seu voto, após afastar a deserção e assegurar o direito ao aposentado, o ministro Renato Paiva explicou a diferença entre justiça gratuita e assistência judiciária... "A justiça gratuita refere-se à isenção de despesas processuais, tais como custas e honorários periciais, orientando-se, tão-somente, pela condição de hipossuficiência econômica do requerente, mediante... O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, o requerimento seja formulado no mesmo prazo previsto para o recurso

A condenação por litigância de má-fé não é incompatível com a concessão dos benefícios da justiça gratuita, que viabilizará, inclusive, a apresentação de recurso contra a decisão... Diante desse contexto, concluiu que o reclamante tem direito aos benefícios da justiça gratuita, pois apresentou declaração de pobreza, no sentido legal... Seguindo essa linha de raciocínio, deu provimento ao agravo de instrumento apresentado pelo reclamante para conhecer do recurso ordinário, considerando preenchidos todos os pressupostos de admissibilidade