Art. 22 da Lei 8245/91 em Notícias

DA LEI 8.245 /91 – DANO MORAL VERIFICADO – INTERRUPÇÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – CONDUTA ILÍCITA DA CONCESSIONÁRIA NÃO DEMONSTRADA – QUANTUM INDENIZATÓRIO – MAJORAÇÃO DEVIDA – INCIDÊNCIA DOS... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – LOCADORA SOLICITA CONSUMO FINAL DE ENERGIA ELÉTRICA ANTES DO TERMO CONTRATUAL COM O FIM DE PREJUDICAR O LOCATÁRIO – VIOLAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 22

A Lei de Locação, Lei nº 8.245 /91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio.

A Lei de Locação, Lei nº 8.245 /91 de 18-10, dispõe em seus artigos 22 e seguintes, sobre as modalidades das despesas originadas pelo Condomínio.

da Lei 8245 /91, que prevê a possibilidade de negociação contratual e a obrigação do locador de garantir o uso pacífico do imóvel... suspensão ou redução do pagamento do aluguel poderá ser baseada tanto na aplicação do artigo 393 , 478 a 480 do Código Civil (onerosidade excessiva, caso fortuito ou força maior), quanto aos artigos 18 e 22

da Lei 8245 /91, que prevê a possibilidade de negociação contratual e a obrigação do locador de garantir o uso pacífico do imóvel... suspensão ou redução do pagamento do aluguel poderá ser baseada tanto na aplicação do artigo 393 , 478 a 480 do Código Civil (onerosidade excessiva, caso fortuito ou força maior), quanto aos artigos 18 e 22

da lei 8245 /91 ( Lei do Inquilinato ) que estipula que o locador é responsável pelas despesas extraordinárias, e o locatário pelas despesas ordinárias... instalação de equipamentos em geral; Decoração e paisagismo nas áreas comuns Fundo de reserva, a não ser que tenha sido gasto em despesas ordinárias, e durante o período de locação Legislação É o art. 22

O desembargador explicou que o artigo 22 da Lei 8.245 /91, que trata das locações, diz que está entre os deveres do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso de quem a se destina, respondendo

O desembargador explicou que o artigo 22 da Lei 8.245 /91, que trata das locações, diz que está entre os deveres do locador entregar o imóvel alugado em estado de servir ao uso de quem a se destina, respondendo

As extraordinárias são de responsabilidade do condômino locador (arts. 22 e 23 da Lei nº 8.245 /91). 9 - Qual a finalidade do fundo de reserva... Além disso, a instalação pretendida será uma despesa extraordinária, por força do art. 22 , X , parágrafo único , a, da Lei nº 8.245 /91 ( Lei do Inquilinato ), devendo ser paga apenas pelos condôminos... /91 ( Lei do Inquilinato ). 67- Pode o condômino dar em garantia uma área comum

A Lei 8.245 /91 esclarece nos artigos 22 e 23 as obrigações do locador e locatário. O cumprimento da lei favorece uma relação harmoniosa. É o único jeito de todos os lados se darem bem.