Art. 231 do Código Processo Civil em Notícias

EXECUÇÃO E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Enunciado 146: O prazo de 3 (três) dias previsto pelo art. 528 do CPC conta-se em dias úteis e na forma dos incisos do art. 231 do CPC , não se aplicando seu § 3º... 886 , IV , do CPC... I , do CPC . Enunciado 123: Aplica-se o art. 339 do CPC à autoridade coatora indicada na inicial do mandado de segurança e à pessoa jurídica que compõe o polo passivo

termos do art. 231 do CPC/2015 , cf. art. 335 , caput e III, do CPC/2015 )... Seja muito bem vindo, Artigo 319 do Novo CPC... VII do art. 319 do CPC/2015 , deve o autor manifestar, desde logo, se opta pela realização ou não da audiência de conciliação ou mediação (cf. também § 5º do art. 334 do CPC/2015 )

do pedido de cancelamento de audiência pelo réu ou no caso do Artigo 231 do CPC . 5... O prazo do autor para resposta a reconvenção será de 15 dias, nos termos do Artigo 343 § 1º do CPC . 👍⬅ Gostou... Contagem do prazo O prazo processual será contado em dias, computados somente os dias úteis, conforme Artigo 219 do CPC

INFORMAÇÕES ADICIONAIS LEGISLAÇÃO Código de Processo Civil de 2015 , arts. 231 , 538 e 998 ; Código de Processo Civil de 1973 , art. 501 . Saiba mais: AgRg no Ag 1421018/RN , Rel... Dever de cooperação (art. 67 do Código de Processo Civil )... c/c art. 538 do CPC e da pacífica jurisprudência do STJ"

V , do Novo CPC ) e, com isso, tenha mais comodidade para preparar seu recurso... processual, pois evita que o advogado da parte contrária desfrute daquele prazo de 10 dias do processo eletrônico para abrir a respectiva intimação (artigo 5º , parágrafo 3º , da Lei 11.419 /2006 c/c 231... Assim como o Novo CPC impede a prolação de “decisões surpresa”, não devem existir “intimações surpresa”

– Art. 231... Do procurador do Estado Fernando Salzer sobre a intimação pessoal da advocacia pública no novo CPC Novo Código de Processo Civil prevê intimação pessoal da advocacia pública *Fernando Salzer e Silva O... novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu à Advocacia Pública a prerrogativa

- Art. 231... O novo Código de Processo Civil , Lei 13.105 /2015, em vigor desde último 18 de março, entre suas inovações, através de seu artigo 183 e parágrafos, abaixo transcritos, concedeu à Advocacia Pública a prerrogativa... e fazer cumprir com exatidão as disposições legais[12]. 1 Novo CPC - Art. 180

o Requerido citado, para comparecer a audiência de conciliação e, sendo frustrada, para que apresente o réu contestação no prazo legal, sob pena de sofrer os efeitos da revelia, nos termos do artigo 231... possui endereço eletrônico e não sabe informar o documento de identificação (RG), o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e o E-mail do réu, nos termos do que preconiza artigo 319 Código de Processo Civil, CPC... II do CPC ; Seja as guardas das crianças deferidas ao avô, estabelecendo que os dias de visitas do pai sejam toda semanas, de preferência no fim de semana ressalvadas as vontades das infantes e as condições

anterior, tenho que ela encontra eco no novo Código de Processo Civil porque este prevê no art. 231 , § 3º , que “Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma... I , do CPC... O Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso especial repetitivo sob a égide do CPC anterior assentou o entendimento de “A multa diária prevista no § 4º do art. 461 do CPC [de 1973], devida desde o