Art. 30, Inc. Iv, "a" da Lei de Licitações em Notícias

24 , inciso IV , da Lei 8.666 /1993... Consignou, ainda, que, “a situação prevista no art. 24 , inciso IV , da Lei de Licitações e Contratos não distingue a emergência real, resultante do imprevisível, daquela resultante da incúria ou da inércia... Fonte: Informativo TCU sobre Licitações e Contratos n. 324, Sessões: 30 e 31 de maio, 6 e 7 de junho de 2017. Tags : Licitações e Contratos

maio de 2017, e no inciso IV do § 2º do art. 1º do Decreto nº 9.109 , de 27 de julho de 2017... 103-B , incs... MINISTÉRIO DA FAZENDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 381, DE 11 DE AGOSTO DE 2017 Define os critérios de verificação do disposto no inciso II do § 1º do art. 4º da Lei Complementar nº 159 , de 19 de

Princípio da dignidade da pessoa humana (art 1º , inc. III , CF )... de Licitações... Inaplicabilidade do que dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494 /97

ADI 230 - contra o art. 178, inc. I, alíneas f e g, e inc. II e IV, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, alterados pelas Emendas Constitucionais estaduais n. 4/1991 e n. 37/2006... ADI 1916 - em face da expressão “e a ação civil pública”, contida no inciso X do art. 30 da Lei Complementar estadual nº 72/94-MS, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Mato Grosso... Sustenta ofensa aos arts. 22 , inc. I e XIV , 37 , 39 , 40, inc. III , e 41 , § 1º , da Constituição da República

Saber se teria sido afrontada a competência estadual de arrecadação de impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias contida no art. 155 , inc. II , da Constituição da República... da mesma lei... A requerente alega violação aos artigos 5º, XXIX; 22, incisos I, IV e XII; e 24 , parágrafo 3º , da Constituição Federal

1º , inc... Daí porque o entendimento adotado pelo TST, não obstante a redação do art. 71 da Lei de Licitações , afigura-se, no mínimo, razoável... 30, parágrafo único)

do art. 5º inc... veto do Presidente da República não apreciado em até 30 dias de seu recebimento (art. 66, 6º)... Em discussão: saber se a majoração da alíquota do ICMS prevista na Lei Estadual nº 9.903 e mantida pela Lei Estadual nº 11.813, ofenderia o disposto no art. 167 , inciso IV , da CF

do art. 5º inc... veto do Presidente da República não apreciado em até 30 dias de seu recebimento (art. 66, 6º)... de impostos prevista no art. 167 , inciso IV , da Constituição Federal

Em face da inexecução da obra, o TRT da 5ª Região aplicou multa e a penalidade do art. 87 , inciso IV , da lei nº 8.666 /93... LICITAÇAO IRREGULAR. HOMOLOGAÇAO. DANO AO ERÁRIO NAO COMPROVADO. VIOLAÇAO DO ART. 10 DA LEI 8.429 /1992 CONFIGURADA. 1... MULTA E PENALIDADE DO ART. 87 , INCISO IV , DA LEI Nº 8.666 /93 APLICADAS À CONTRATADA. MATERIA JURISDICIONALIZADA. PRECEDENTES POSSÍVEIS IRREGULARIDADES DE CONDUTAS. PARCIALMENTE CONHECIDA

A autora sustenta, ainda, descumprimento dos arts. 1º , inc. IV ; 3º , inc. IV ; 5º , caput e incs. XIII e XXII ; 150 , inc. IV ; 170 , caput e incs. II e IV e 174 da Constituição da República... 14 e das expressões “o comerciante” e “e a seguradora”, inscritas nos incisos I e IV , do art. 15 , ambos da Lei 6.763 /75, do Estado de Minas Gerais, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 9.758 /89... PGR: Pela procedência, em parte, para declarar a inconstitucionalidade das expressões “e a seguradora”, do inciso IV , do art. 15 , da Lei 6.763 /75, com redação dada pelo art. 1º da Lei 9.758 /89, de