Competência da Justiça trabalhista para cobrar honorários
114 , inciso VI , CF )... do artigo 114 , VI , CF/88... da Lei 8.906 /94 (Estatuto da Advocacia) [11]
Pauta de julgamentos previstos para a sessão desta quinta (18)
22 , inc... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta
22 , inc... A autora argumenta que as normas impugnadas contrariariam o art. 22 , inc. I , da Constituição da República e, indiretamente, a Lei federal 7.418 /1985 e o art. 5º do Decreto federal 95.247 /1987... renovar e manter contas bancárias em regime de exclusividade com qualquer instituição bancária privadaNotícias do Diário Oficial
O art. 1o da Lei no 9.492 , de 10 de setembro de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: “Art. 1.o ............................................... Parágrafo único... São Paulo, 4 de setembro de 2013... São Paulo, 4 de setembro de 2013Banco e cliente têm culpa quando cheque furtado é devolvido depois de encerrada a conta
art. 1º , inc... Embora não prequestionados os arts. 463 do CPC e 1º, inc... Ressalte-se, ademais, que, com arrimo na aplicação do princípio da boa-fé, erigido como um dos pilares de qualquer relação contratual, quer seja pela previsão legal contida nos arts. 4º , incNotícias do Diário Oficial
P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )... P.R.I.Certifico e dou fé que em caso de recurso deverá ser recolhido 2% do valor dado à causa, sendo que o mínimo são 05 UFESPs (Lei 11.608 , artigo 4º , inc. II , § 1º )Notícias do Diário Oficial
No mesmo sentido, o art. 8º, inc... para o primeiro dia útil seguinte à resolução do problema”; CONSIDERANDO que o art. 8º, inc... Art. 4º Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. São Paulo, 02 de setembro de 2013Cooperativa deve pagar débito a associados retirantes
e 80 , inc... Ou seja, impossível cogitar-se do exame do sistema cooperativista de produção sem vinculá-lo a razão finalísitica de sua existência: prestar serviços aos associados ( art. 4º da Lei 5.764 /71 )... A Lei nº 5.764 /71 , nos auxilia, de certo modo, porque traz um pequeno conceito do que entende por cooperativas, bem como, enumera suas principais características: Art. 4º As cooperativas são sociedadesJurisprudência STJ - Direito civil - Família - Ação de reconhecimento de união homoafetiva post mortem - Divisão do patrimônio adquirido ao longo do relacionamento
O art. 4º da LICC permite a equidade na busca da Justiça... /02 , com a exceção do inc... Recurso especial (e-STJ fls. 576/586): interposto sob alegação de ofensa aos arts. 1º , parágrafo único , da Lei n.º 8.971 , de 1994, 1º da Lei n.º 9.278 , de 1996; e 1.723 do CC/02 ; além de dissídio