Art. 63, § 1º, B, Lei 8245 /91 em Notícias

Ademais, afirmou que, como o imóvel já foi alienado, não será mais possível adjudicá-lo (artigo 33 da Lei 8.245 /91)... 9.1... Judiciário, art. 246). Esta sentença serve como mandado (Portaria Conjunta n. 01/08 1ª e 2ª Vara de Registros Públicos)

de 18 de outubro de 1991 - LL91, art. 8º , caput). 3... art. 53 , § 1º )- em tal caso, é possível a locação, mas não a inscrição (lato sensu) de cláusula de vigência ou de cláusula de preferência em caso de alienação do imóvel locado - dúvida procedente... Conselho Superior da Magistratura, no prazo de quinze dias (LRP73, art. 202; CPC73, arts. 513-521; Decreto-lei Complementar Estadual n. 3/69, art. 64, VI; Regimento Interno do Tribunal de Justiça, artigo

(REsp 123.633/ SP, j. 17/03/2009, DJe 30/03/2009) 6.3... LICC , art. 7º , § 4º c. c., art. 259. Súmula n. 377-STF. I... É o que diz a LRP73: Art. 195

Súmula 25 : O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32 : Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... Súmula 63 : É indeclinável a obrigação do Município de providenciar imediata vaga em unidade educacional a criança ou adolescente que resida em seu território

Súmula 25 : O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32 : Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição

Súmula 25: O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32: Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição

Súmula 25: O usufrutuário não se equipara ao adquirente para o fim de aplicação do art. 8º , da Lei nº 8.245 /91... Súmula 32: Inaplicável o disposto no recurso de revista nº 9.859/74 após a lei nº 8.213 /91... As súmulas da Subseção I do Direito Privado - composta pela 1ª a 10ª câmaras -, isto é, as de nº 1 a nº 6, foram aprovadas com referência às decisões que originaram a sua edição