Art. 9º da Lei nº 605 /49 em Notícias

67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605 /49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST... A Lei nº 605 , de 05.01.1949, em seu art. 5º , a, que estabelecia não se aplicar este diploma legal aos empregados domésticos, não foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, haja vista que tal... Fonte: Portal Direito Doméstico Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973

da Lei nº 605 /49... O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região considerarou haver violação da (o) § 2º do artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho ; artigo 4º da Consolidação das Leis do Trabalho . , afastando a aplicação... Jurisprudencial 97 do TST, i) o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal, nos termos da S. 146 do TST e artigo 9º

67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605 /49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST... feriado, quando inexistente a compensação oportuna, recebe essas horas em dobro e não perde o descanso remunerado, que aliás já foi pago, o qual é somado ao dia trabalhado pago de forma dobrada ( CLT , art... Cajazeiras/PB 29/07 – São Pedro 22/08 – Aniversário da Cidade 15/09 – Nossa Senhora da Piedade Feriado Estadual 05/08 – Fundação do Estado Fonte: Portal Direito Doméstico Reprodução autorizada Artigo 49

“O entendimento sumulado em questão tem plena aplicação em todo o período contratual debatido nos presentes autos, uma vez que já vigia o art. 9º da Lei n. 605 /49 que determina o pagamento em dobro dos

Entretanto, mesmo nessas hipóteses, como a letra “f” do art. 6º , Lei 605 /49, não faz distinção, pensamos que o atestado médico válido não deve ser recusado. 4... É o caso do art. 6º , letra “f”, da lei 605 /49, cujo texto estabelece que, se o empregado faltar ao trabalho por motivo de doenças, devidamente atestado, não perderá o salário e o Descanso Semanal Remunerado... Assim dispõe o julgado TRT da 9º Região, de novembro de 2012. 9. Atestado de frequência ao dentista é válido para que não haja descontos

“O entendimento sumulado em questão tem plena aplicação em todo o período contratual debatido nos presentes autos, uma vez que já vigia o art. 9º da Lei n. 605 /49 que determina o pagamento em dobro dos

O entendimento sumulado em questão tem plena aplicação em todo o período contratual debatido nos presentes autos, uma vez que já vigia o art. 9º da Lei n. 605 /49 que determina o pagamento em dobro dos

9º ao teto fixado no caput deste artigo... Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados... deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens, nos termos do disposto na Lei nº 12.682 , de 9

O pagamento, em dobro e com adicional de 100%, pelo trabalho aos feriados e domingos, conforme expressamente fixa o art. 9º , da Lei n.º 605 /49, no valor aproximado de R$ 8.677,76 ; 10 .5... Por óbvio, é devido o pagamento, em dobro e com adicional de 100%, pelo trabalho nesses dias, conforme expressamente fixa o art. 9º , da Lei n.º 605 /49, devendo a Reclamada ser condenada nestes títulos... 852-B , I, da CLT ) e em consonância com o disposto no art. 291 do NCPC

9º ao teto fixado no caput deste artigo... Benefícios econômicos e de capacitação instituídos pelo Contrato de Trabalho Verdade e Amarelo Art. 9º Ficam as empresas isentas das seguintes parcelas incidentes sobre a folha de pagamentos dos contratados... deveres e obrigações trabalhistas, incluídos aqueles relativos a normas regulamentadoras de saúde e segurança no trabalho, compostos por dados ou por imagens, nos termos do disposto na Lei nº 12.682 , de 9