Art. 9º da Lei nº 605 /49 em Notícias

da Lei 605 /49... Os magistrados levaram em consideração a Lei nº 605 /49, art. 9º , que determina que a remuneração será paga em dobro em se tratando de atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias... concluiu que nos dias em que houve efetivo trabalho pelo motorista sem ter a devida remuneração em dobro ou folga compensatória, a empresa deverá pagar o respectivo pagamento em dobro, conforme o artigo 9º

A Lei nº 11.324 /06, por meio de seu art. 9º , tornou sem efeito a alínea "a"do art. 5º da Lei 605 /49, que trata do repouso semanal remunerado e do pagamento de salários para o trabalhador em feriados... O art. 5º , já revogado, excluía expressamente os empregados domésticos da abrangência da Lei nº 605 /49... Além disso, após a revogação do art. 5º da Lei 605 /49, não há mais qualquer dúvida de que os domésticos passaram a ter direito ao descanso em feriados e à remuneração em dobro nestes dias, quando houver

da Lei 605 /49... Os magistrados levaram em consideração a Lei nº 605 /49, art. 9º , que determina que a remuneração será paga em dobro em se tratando de atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias... concluiu que nos dias em que houve efetivo trabalho pelo motorista sem ter a devida remuneração em dobro ou folga compensatória, a empresa deverá pagar o respectivo pagamento em dobro, conforme o artigo 9º

9º da Lei nº 605 /49 e a Súmula nº 146 do TST... 67 c/c art. 1º e 9º da Lei nº 605 /49), consoante entendimento consubstanciado na Súmula 146 do colendo TST... Roberto Norris – DOERJ 02.09.2014) TRABALHO AOS DOMINGOS – PAGAMENTO EM DOBRO – O trabalho prestado aos domingos, e não compensado, deve ser pago com a dobra prevista no art. 9º da Lei nº 605 /49

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973. Fonte: Portal Direito Doméstico... Ela está prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 150 /2015: Art. 10 – É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36

A decisão proferida pelo colegiado, de negar o pleito, fundamentou-se no artigo 9º da Lei Federal 605 /49, que autoriza que, em regimes de escala, os domingos e feriados trabalhados sejam compensados com... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Acesse aqui o acórdão na íntegra

70 e o § 5º do art. 73 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452 , de 1o de maio de 1943, e o art. 9º da Lei no 605 , de 5 de janeiro de 1949... Reprodução autorizada Artigo 49 , I , a da Lei nº 5.988 , de 14.12.1973. Fonte: Portal Direito Doméstico... Ela está prevista no artigo 10 da Lei Complementar nº 150 /2015: Art. 10 – É facultado às partes, mediante acordo escrito entre essas, estabelecer horário de trabalho de 12 (doze) horas seguidas por 36

A decisão proferida pelo colegiado, de negar o pleito, fundamentou-se no artigo 9º da Lei Federal 605 /49, que autoriza que, em regimes de escala, os domingos e feriados trabalhados sejam compensados com... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: www.trt1.jus.br

Os descansos previstos na Lei nº 5.811 /72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605 /49, inclusive no... Confira quais são as súmulas: SÚMULA 9 INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA... A Comissão de Uniformização de Jurisprudência foi quem propôs a revisão da súmula de número 9, tendo em vista o novo texto da súmula 422 do TST, principalmente o item III, alterado após a vigência do novo

Os descansos previstos na Lei nº 5.811 /72 equiparam-se, para todos os efeitos, conforme o art. 7º do mencionado diploma legal, ao repouso semanal remunerado de que trata a Lei nº 605 /49, inclusive no... Confira quais são as súmulas: SÚMULA 9 INADMISSIBILIADE DE RECURSO COM FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DA SENTENÇA... A Comissão de Uniformização de Jurisprudência foi quem propôs a revisão da súmula de número 9, tendo em vista o novo texto da súmula 422 do Tribunal Superior do Trabalho, principalmente o item III, alterado