Associação de Classe. Afastamento em Notícias

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indeferiu seu pedido de afastamento remunerado porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da... Sustentou ainda que o CNJ, ao fundamentar o indeferimento na tese de que o contribuinte brasileiro não deveria arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação... remunerado para presidir associação internacional

Presidência de associação de classe... Ele explicou que a decisão do CNJ foi tomada com base em dispositivo da Loman (Lei Orgânica da Magistratura) que permite o afastamento do magistrado de suas funções para exercer a Presidência de associação de classe... de classe, sem prejuízo de vencimentos e vantagens

Segundo Allemand, o art. 73 , III , da LOMAN prevê a manutenção de vencimentos e vantagens aos juízes para o exercício da presidência da associação de classe, mas não estabelece critério para o afastamento... “Observa-se apenas a presença dos seguintes requisitos: associação de classe de magistrados e assunção da presidência dessa entidade”, afirmou o relator. Thaís Cieglinski Agência CNJ de Notícias... Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira

Segundo Allemand, o art. 73 , III , da LOMAN prevê a manutenção de vencimentos e vantagens aos juízes para o exercício da presidência da associação de classe, mas não estabelece critério para o afastamento... “Observa-se apenas a presença dos seguintes requisitos: associação de classe de magistrados e assunção da presidência dessa entidade”, afirmou o relator... Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira

Segundo Allemand, o art. 73 , III , da Loman prevê a manutenção de vencimentos e vantagens aos juízes para o exercício da presidência da associação de classe, mas não estabelece critério para o afastamento... “Observa-se apenas a presença dos seguintes requisitos: associação de classe de magistrados e assunção da presidência dessa entidade”, afirmou o relator. Thaís Cieglinski... Magistrados somente podem ser afastados do exercício da função de juiz para ocupar a presidência de entidade de classe brasileira

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indeferiu seu pedido de afastamento remunerado porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da... Sustentou ainda que o conselho, ao fundamentar o indeferimento na tese de que o contribuinte brasileiro não deveria arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação... remunerado para presidir associação internacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indeferiu seu pedido de afastamento remunerado porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da... Sustentou ainda que o CNJ, ao fundamentar o indeferimento na tese de que o contribuinte brasileiro não deveria arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação... remunerado para presidir associação internacional

O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região indeferiu seu pedido de afastamento remunerado porque a entidade não se enquadra na definição de associação de classe prevista no artigo 73 , inciso III , da... Sustentou ainda que o CNJ, ao fundamentar o indeferimento na tese de que o contribuinte brasileiro não deveria arcar com os custos do afastamento de um magistrado para exercer a presidência de associação... remunerado para presidir associação internacional

A nova lei também permite o afastamento de servidores efetivos do Ministério Público para o exercício de funções de direção em associação de classe, sindicato ou federação da categoria... O afastamento tem que ser aprovado pelo procurador-geral de justiça e o servidor manterá sua remuneração e vantagens... Já para associações com mais de dois mil associados, até três servidores poderão ser afastados para ocupar cargos de direção

O projeto também permite o afastamento de servidores efetivos do Ministério Público para o exercício de funções de direção em associação de classe, sindicato ou federação da categoria... O afastamento tem que ser aprovado pelo procurador-geral de justiça e o servidor manterá sua remuneração e vantagens... Já para associações com mais de dois mil associados, até três servidores poderão ser afastados para ocupar cargos de direção