Atualização do Menor Valor-teto do Salário-de-contribuição em Notícias

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  • INSS é condenado a provir à readequação da renda mensal de benefício

    Notícias13/05/2016Vanda Amorim
    GRUPOS DE 12 CONTRIBUIÇÕES ACIMA DO MENOR VALORTETO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1... Portanto, se o salário-de-benefício tiver sofrido limitação ao teto do salário-de-contribuição vigente na data da concessão do benefício e, havendo limitação da renda mensal, para fins de pagamento, ao... ficou acima do teto do salário-de-contribuição vigente à época, sofrendo, consequentemente, a redução pertinente ao limite do teto, estando, portanto, abarcado pela decisão proferida pelo Supremo Tribunal
  • REVISÃO DA APOSENTADORIA – Conheça as possibilidades de solicitar a correção do benefício na Justiça

    Notícias12/09/2015Direito Legal
    A correção do URV gerou grandes prejuízos para os segurados da época em razão de não ter sido utilizado na atualização dos salários de contribuição o Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM) de fevereiro... Se o valor do pedido for menor, o beneficiário pode ingressar nos Juizados Federais Previdenciários”, explica Maria Gianella Cataldi... “O aposentado deve ingressar com ação judicial nas varas previdenciárias da Justiça Federal, que têm competência para apreciar ações de valores superiores a 60 salários mínimos
  • Atualizações Jurídicas de 11/06 a 18/06

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    o período de suspensão das aulas presenciais e de forma parcelada, sem atualização de juros e multa... remuneratório dos servidores públicos estaduais o valor integral do subsídio dos ministros do Supremo... No caso, a atividade de carteiro motorizado tem risco próprio, em razão do transporte de encomendas e objetos de valor
  • Atualizações Jurídicas de 19/03 a 25/03

    Notícias13/10/2021Lígia Melazzo
    previdenciária sobre os valores inferiores ao dobro do teto do RGPS”... Mantida regra que permite remuneração de presos em 3/4 do salário mínimo (08/03) Foi recepcionado pela CF/88 o dispositivo da Lei de Execução Penal ( LEP – Lei nº 7.210 /1984) que fixa o valor de 3/4 do... salário mínimo como remuneração mínima para o trabalho do preso
  • Coronavírus: CNI propõe flexibilizar regras para suspensão do contrato de trabalho

    Entre elas, estão o adiamento, por 90 dias, do pagamento de todos os tributos federais, incluindo as contribuições previdenciárias, e o parcelamento do pagamento do valor dos tributos que tiverem o recolhimento... de salários e da jornada de trabalho... Nova proposta A Confederação Nacional da Indústria propõe que os contratos de trabalho possam ser suspensos com uma carência menor, de até 48 horas de antecedência
  • Artigo: Direito a uma aposentadoria digna

    Ambas fixaram o teto de benefícios no valor correspondente a 10 salários mínimos da época. No entanto, o INSS tinha um valor de teto menor... à atualização desses valores e ao tempo utilizado... O cálculo da RMI não tem por base o salário mínimo, mas o valor dos salários de contribuição que o trabalhador teve ao longo de sua vida laboral
  • SCPrev: tudo o que você precisa saber sobre a proposta de previdência complementar do Estado de SC

    Para os novos servidores, a contribuição de 11% sobre o salário garantirá o benefício apenas até o teto do INSS... Exemplo: caso o servidor tenha salário de R$ 10 mil, a mesma participação de 11% é mantida até o valor do teto de R$ 4.663,75, administrado pelo Iprev... Com receita menor do que a despesa, a previdência de SC é deficitária
  • SCPrev: tudo o que você precisa saber sobre a proposta de previdência complementar do Estado de SC

    Para os novos servidores, a contribuição de 11% sobre o salário garantirá o benefício apenas até o teto do INSS... Exemplo: caso o servidor tenha salário de R$ 10 mil, a mesma participação de 11% é mantida até o valor do teto de R$ 4.663,75, administrado pelo Iprev... Com receita menor do que a despesa, a previdência de SC é deficitária
  • Saiba como vai ficar a Previdência após a reforma proposta pelo governo

    Notícias07/12/2016RVS ADVOCACIA
    menor valor... Exemplo 51% da média de salários + 25 (um ponto por ano de contribuição) = 76% do salário de contribuição. Caso o segurado resolva trabalhar mais 5 anos esse valor será de 81%... O valor da aposentadoria corresponderá a 51% (cinquenta e um por cento) da média dos salários de contribuição, acrescidos de 1 (um) ponto percentual desta média para cada ano de contribuição considerado
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