Assembleia deve votar Orçamento 2018 e mais cinco projetos em plenário nesta tarde
ao exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual... Projeto de Lei 230 2016, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 04 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro... Projeto de Decreto Legislativo 5 2017, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente