Assembleia aprova Orçamento 2018 e outras cinco propostas

Na sessão plenária da tarde desta quarta-feira (6), os deputados aprovaram os seis projetos que constavam na Ordem do Dia, entre eles, o Projeto de Lei 188 2017, do Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. Antes, foram aprovados:

• O projeto de Lei 150 2016, do Poder Executivo, autorizando o Poder Executivo a doar imóveis ao município de Planalto, com 44 votos favoráveis e nenhum contrário;
• O projeto de Lei 230 2016, do Poder Executivo, introduzindo modificações na Lei nº 11.705, de 18 de dezembro de 2001, alterada pelas Leis nº 12.164, de 4 de novembro de 2004, e 12.680, de 20 de novembro de 2006, que autorizou a Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul a desafetar área do Jardim Botânico de Porto Alegre para fins de regularização fundiária da Vila Juliano Moreira. Aprovado o substitutivo apresentado pelo deputado Gabriel Souza (PMDB), por 46 votos a zero, restando prejudicado o texto original e uma emenda apresentada.
• O projeto de Lei 37 2017, do Poder Executivo, alterando a Lei nº 13.598, de 30 de dezembro de 2010, autorizando o Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) a alienar imóveis situados no município de Uruguaiana, recebendo 45 votos favoráveis e nenhum contrário.
• O projeto de Lei 161 2017, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 14.755, de 20 de outubro de 2015, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019. Aprovado por 44 votos a dois.
• O projeto de Decreto Legislativo 5 2017, da Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, que aprova o Balanço Geral do Estado, que constitui a prestação de contas governamental referente ao exercício financeiro de 2014, em cumprimento ao disposto no artigo 152, § 1º, inciso I, da Constituição Estadual. Encaminharam contrariamente à aprovação do PDL, os deputados Marcel van Hattem (PP), Tiago Simon (PMDB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Sérgio Turra (PP). O PDL recebeu 34 votos sim e quatro contrários.

Orçamento 2018
O projeto de Lei 188 2017, do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2018. Primeiramente, foi aprovado requerimento de preferência, apresentado pelo líder do governo, deputado Gabriel Souza (PMDB), à votação da emenda 727 e ao texto do PL 188, com 28 votos a favor e 13 contrários. A emenda 727 foi aprovada por 40 a 1. Na votação do texto, as deputadas Manuela d Ávila (PCdoB) e Regina Becker Fortunati (REDE), e os deputados Tarcísio Zimmermann (PT), Juliano Roso (PCdoB) e Pedro Ruas (PSOL), encaminharam contrariamente à proposta. O deputado Gabriel Souza (PMDB) encaminhou favoravelmente ao PL. O projeto recebeu 26 votos favoráveis e 14 contrários.
A proposta orçamentária encaminhada pelo Executivo havia sido aprovada por nove a três, na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa, com relatoria da deputada Liziane Bayer (PSB). A receita e a despesa para 2018 estão alinhados na projeção de R$ 70,069 bilhões, com a previsão de R$ 6,8 bilhões de déficit. A retomada dos pagamentos da parcela da dívida com a União a partir de julho deverá aumentar em R$ 3 bilhões o déficit. A proposta orçamentária cumpre os limites aprovados na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, que aprovou o crescimento de 3% nas despesas de pessoal para todos os Poderes sobre a base de 2017, sem correção das despesas de custeio e investimento. Ao lado das despesas com pessoal, projetada em R$ 28,9 bilhões, “o serviço da dívida compõe um dos agregados que apresenta o maior crescimento para 2018”, alertou a relatora na Comissão de Finanças. As prioridades estão direcionadas para educação, saúde e segurança. Ao final da sessão plenária desta tarde os deputados ainda votaram a redação final dos projetos aprovados nestas terça (5) e quarta-feiras (6). Próxima semana Na próxima semana, em razão do jogo do Grêmio no Campeonato Mundial de Clubes em Abu Dhabi, a agenda de terça-feira (12) será alterada. A reunião de Mesa será antecipada para as 8h30, e a de Líderes, que definirá as Ordens do Dia de terça e quarta-feira, para as 10h. A sessão plenária será realizada a partir das 11h. Na quarta (13), haverá Sessão Solene de outorga da distinção de Deputado Emérito ao ex-deputado e ex-governador Germano Rigotto e, logo após, será convocada sessão extraordinária para a apreciação das matérias em Ordem do Dia.