Código Penal, Artigo 218 em Notícias

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal

As alterações trazidas pela Lei 12.015 /09, que redefiniu o crime de corrupção de menores, previsto no artigo 218 do Código Penal ( CP ) e no Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ), levaram à extinção... Por essa razão, foi condenado à pena de dois anos e seis meses pelo crime previsto na redação original do artigo 218 , combinado com o artigo 226 , inciso II , do Código Penal

art. 218-A , art. 218-B , do Código Penal ); os delitos da Lei de Drogas (art. 33 , caput, art. 34, e art. 36 , da Lei nº 11.343 /2006); os crimes de peculato e corrupção na forma ativa e passiva... crimes hediondos ); de tortura (Lei nº 9.455 /1997); das organizações criminosas (Lei nº 12.850/1997); de terrorismo (Lei nº 13.260 /2016); os crimes sexuais (art. 215 , art. 216-A , art. 217-A , art. 218

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

Levi Lacerda foi condenado a 24 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

Busque amparo legal O artigo 218-C do código penal , incluído recentemente pela lei 13.718 de 2018 finalmente trouxe a penalização de tal infração, vejamos: ART. 218 - C do Código Penal - Divulgação de... O ato pode ser enquadrado como difamação (art. 139) ou injúria (art. 140), considerados crimes contra a honra pelo Código Penal Brasileiro

O advogado foi condenado a 24 anos de prisão, em regime inicial fechado, por atentado violento ao pudor (artigo 214 do Código Penal ) e corrupção de menores (artigo 218 do CP ), combinado com o artigo

), além de ser agravada por envolver menor de idade (artigo 218 do Código Penal ) e formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal )... Dessa forma, sustentam que ao seu caso deveria ser aplicado o artigo 29 do Código Penal (parágrafos 1º e 2º)... Com esses argumentos, pede que o crime pelo qual Tiago Mattos foi condenado seja desclassificado de latrocínio para ser classificado como roubo simples (artigo 157 do Código Penal )