Código Penal, Artigo 218 em Doutrina

Considerações iniciais Na redação original do Código Penal pátrio de 1940, o delito então insculpido no art. 218 , que recebia o nomen iuris de “corrupção de menores ”, incriminava as condutas de “corromper... A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exarou entendimento propugnando que “não se pode afirmar que a conduta incriminada no antigo artigo 218 do Código Penal continuou sendo tipificada... O crime insculpido no art. 218 do Código Penal apenas se refere a induzir o menor de …

do Código Penal... vítima é maior de dezoito anos, incidirá o art. 227, caput ; se está entre os catorze e dezoito anos, é o caso da figura qualificada do art. 227 , § 1º ; e se for menor de catorze, configura-se o art. 218... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VIII, p. 267. .No mesmo sentido, SILVEIRA, Renato de Mello Jorge

(VETADO). 48.1.Considerações iniciais Na redação original do Código Penal pátrio de 1940, o delito então insculpido no art. 218 , que recebia o nomen iuris de “corrupção de menores ”, incriminava as condutas... A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exarou entendimento propugnando que “não se pode afirmar que a conduta incriminada no antigo artigo 218 do Código Penal continuou sendo tipificada... O crime insculpido no art. 218 do Código Penal apenas se refere a induzir o menor …

do Código Penal... vítima é maior de dezoito anos, incidirá o art. 227, caput ; se está entre os catorze e dezoito anos, é o caso da figura qualificada do art. 227 , § 1º ; e se for menor de catorze, configura-se o art. 218... Comentários ao Código Penal . Rio de Janeiro: Forense, 1955, v. VIII, p. 267. .No mesmo sentido, SILVEIRA, Renato de Mello Jorge

CONSIDERAÇÕES INICIAIS Na redação original do Código Penal pátrio de 1940, o delito então insculpido no art. 218 , que recebia o nomen iuris de “ corrupção de menores ”, incriminava as condutas de “ corromper... A esse respeito, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) exarou entendimento propugnando que “ não se pode afirmar que a conduta incriminada no antigo artigo 218 do Código Penal continuou sendo tipificada... O crime insculpido no art. 218 do Código Penal apenas se refere a induzir o menor …

do Código Penal... vítima é maior de dezoito anos, incidirá o art. 227, caput ; se está entre os catorze e dezoito anos, é o caso da figura qualificada do art. 227 , § 1º ; e se for menor de catorze, configura-se o art. 218... A depender da relação existente entre autor e vítima, o delito pode ser qualificado, nos termos do art. 227 , § 1º , do Código Penal

Assim, se a vítima ainda não tiver alcançado catorze anos, pode-se falar do crime previsto no art. 218 do Código Penal e, se a vítima possuir entre catorze e dezoito anos, incorrerá o autor na modalidade... Código penal comentado. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018, p. 1250... Código penal comentado. 9ª ed. São Paulo: DPJ, 2007, p. 730 e 733. Art. 228

A redação atual do delito previsto no art. 218 do Código Penal foi estabelecida pela Lei nº 12.015/2009... Quando da edição dessa lei, eclodiu debate sobre a abolitio criminis da redação anterior do art. 218 do Código Penal... Código penal comentado. 9ª ed. São Paulo: DPJ, 2007, p. 726-727

218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ). 1 (Acrescentado pela Lei 13.441/2017.)... oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A , 217-A , 218... de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), obedecerá às seguintes regras: 1 (Acrescentado pela Lei 13.441/2017.)

218-A e 218-B do Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ). 1 (Acrescentado pela Lei 13.441/2017.)... oculta a sua identidade para, por meio da internet, colher indícios de autoria e materialidade dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A, 241-B, 241-C e 241-D desta Lei e nos arts. 154-A , 217-A , 218... de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), obedecerá às seguintes regras: 1 (Acrescentado pela Lei 13.441/2017.)

Antigo artigo 218 do CP . Alteração promovida pela Lei 12.015/2009. Adolescentes maiores de 14 e menores de 18 anos. Descriminalização da conduta. Dosimetria de pena. Continuidade delitiva... Adoção da regra do artigo 71 do Código Penal em detrimento da constante do artigo 80 do Código Penal Militar. Suposta prática de 3 (três) crimes de concussão. Continuidade delitiva comum... –, tendo em vista a existência de circunstâncias judiciais negativas, a teor do que dispõe o art. 33 , §§ 2º e 3º , …

218-A e 218-B do Código Penal , também dependente de autorização judicial... relacionados à pornografia infantil ou invasão de dispositivo informático, dispostos nos artigos 240, 241 , 241-A , 241-B , 241-C e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente , e artigos 154-A , 217-A , 218... Em resposta às convenções, o ordenamento jurídico passa a prever o crime de formação de quadrilha ou bando, no artigo 288 do Código Penal e a organização criminosa nas Leis nº 9.034 /95 e nº 10.217 /2001

218-A e 218-B do Código Penal... delinquentes sexuais, que se valem do pretenso anonimato da internet para a prática dos delitos encartados nos artigos 240, 241 , 241-A , 241-B , 241-C e 241-D do ECA , bem como nos artigos 154-A , 217-A , 218... tipo de submersão foi concebido para os delitos praticados em contexto de pedofilia, de pornografia infantil e de aliciamento de crianças e adolescentes, alguns versados no ECA e outros versados no Código Penal

respeito à matéria de Direito de Família, que diretamente envolva interesse de criança ou adolescente, ou de processar e julgar os crimes tipificados nos artigos 129 , 136 , 213 , 214 , 215 , 216-A , 218... 223 , 224 , 225 , 226 , 227 , 228 , 229 , 230 , 231 , 231-A , 232 , 233 e 234 , todos do Código Penal Brasileiro, além dos artigos 240 e 244-A , ambos da Lei Federal nº 8.069 /1990 ( Estatuto da Criança... Vinculante nº 134 revela que a imposição do regime inicial de cumprimento mais grave …