Cabimento de Indenização por Danos Morais e Materiais em Notícias

Vânia aceitou o cabimento da solicitação de indenização por danos morais coletivos, conforme requerido pelo MPF, assim como reconheceu a possibilidade de aditamento da inicial para abranger os danos morais... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve o pedido de indenização por danos morais coletivos e à imagem pública requeridos pelo Ministério Público Federal e pela Petrobras, respectivamente, em um... Para a magistrada, os atos de improbidade são capazes de ensejar a indenização não apenas pelo prejuízo material decorrente da conduta do agente, como também, pelo “dano moral à legitimidade da Administração

Ademais, insta frisar que a condenação em indenização por danos morais, possui o caráter dúplice: o de punir o infrator e desestímulo da reiteração da conduta em contrapartida a satisfação da vítima, cuja... Sobre isso, cito julgado: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - APLICAÇÃO DO CDC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA- ENCERRAMENTO DE... Assim, uma vez que não resta comprovado nenhum prejuízo material ao requerente, conforme estabelece o art. 944 do Código Civil , o pedido de indenização por dano material não merece acolhimento

Em 1º grau, na 10ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP), foram deferidas duas parcelas: R$ 19,5 mil (danos materiais); e R$ 10 mil (dano moral)... Em 2º grau, a 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP manteve a indenização por danos materiais, mas afastou a reparação extrapatrimonial. “ Admite-se que o rompimento do noivado é situação desconfortável... O STJ vai analisar se cabe, ou não, pagamento de reparação financeira por dano moral em caso de rompimento de noivado

Por causa disso, ele solicitou indenização por danos morais... A Unimed declarou ainda o não cabimento de danos morais, requerendo a improcedência total dos pedidos... A Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente, além de reestabelecer seu contrato

da indenização por danos morais... A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa de ônibus de Fortaleza e manteve decisão que a condenou a pagar danos morais em razão de constrangimentos... Bôas Cueva, afirmou que, diante dos fatos reconhecidos pelo TJCE, a prática do ato ilícito é incontroversa, configurando a má prestação do serviço de transporte, restando discutir no STJ apenas o cabimento

Por causa disso, ele solicitou indenização por danos morais... A Unimed declarou ainda o não cabimento de danos morais, requerendo a improcedência total dos pedidos... A Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente, além de reestabelecer seu contrato

Por causa disso, ele solicitou indenização por danos morais... A Unimed declarou ainda o não cabimento de danos morais, requerendo a improcedência total dos pedidos... A Unimed BH Cooperativa de Trabalho Médico foi condenada pela 34ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a um cliente, além de reestabelecer seu contrato

Em razão disso, assistido pela mãe, ajuizou ação na Justiça contra a empresa requerendo indenização por danos morais, materiais e pensão... Argumentou ainda inexistência de comprovação dos danos materiais e o não cabimento de pensão alimentícia... Um filho que perdeu o pai após acidente de trânsito conseguiu na Justiça o direito de receber R$ 100 mil de indenização por danos morais das empresas Ecofor Ambiental, Construtora Marquise e Construtora

O TJ/RJ também limitou o cabimento de indenização por danos morais aos pais da criança, por entender que um bebê de poucas horas de vida não dispõe de consciência capaz de potencializar a ocorrência do... Foi ajuizada ação de indenização por danos morais em que constaram como autores o pai, a mãe e o próprio bebê... Sustentou que o simples descumprimento contratual não dá margem à reparação de danos morais

Por isso pleiteou a anulação do negócio jurídico, com a devolução do valor pago pelo veículo, e a indenização por danos materiais e morais... Sustentou também a não configuração de danos morais, bem como a ausência de comprovação dos supostos danos materiais... Em decisão em primeiro grau, o magistrado da 1ª Vara Federal de Campo Grande considerou improcedente o pedido de indenização pelos danos materiais e morais decorrentes do desfazimento do negócio, sob o